ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.375/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Dispõe sobre a criação e reorganização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando a redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017, nº 4.494, de 08 de outubro de 2018, nº 4.516, de 13 de dezembro de 2018, nº 4.517, de 13 de dezembro de 2018, 4.547, de 18 de junho de 2019, nº 4.401 de 09 de junho de 2017 e nº 5.071 de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 10, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis nº 4.344/2017, de 03 de janeiro de 2017; nº 4.494/2018, de 08 de outubro de 2018; nº 4.516/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.517/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.547/2019, de 18 de junho de 2019; nº 4.401, de 09 de junho de 2017; e nº 5.071, de 03 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Garanhuns passa a constituir-se dos seguintes órgãos públicos e entidades públicas:
I – Gabinete do Prefeito;
II – Secretaria de Administração;
III – Secretaria de Planejamento e Gestão (NR);
IV - Secretaria de Orçamento e Desenvolvimento Econômico (NR);
V – Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal (NR);
VI – Secretaria de Saúde;
VII - Controladoria Geral do Município;
VIII – Secretaria de Finanças;
IX– Secretaria de Governo e Ouvidoria;
X – Gestão e Articulação Política;
XI – Secretaria de Educação;
XII – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
XIII – Secretaria de Infraestrutura;
XIV – Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos;
XV – Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer;
XVI – Secretaria de Cultura;
XVII – Secretaria de Turismo;
XVIII – Secretaria da Mulher;
XIX – Secretaria de Comunicação Social;
XX – Procuradoria Geral do Município (PGM), regido pela Lei nº 5.148/2023 e suas posteriores alterações;
XXI – Instituto de Previdência Social de Garanhuns (IPSG), regido pela Lei nº 3.891/2013 e suas posteriores alterações;
XXII – Autarquia Municipal do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) regido pela Lei nº 3.445/2006 e suas posteriores alterações e;
XXIII – Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT), regido pela Lei nº 3.621/2008 e suas posteriores alterações;
[...]”
Art. 2º O art. 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis nº 4.344/2017, de 03 de janeiro de 2017; nº 4.494/2018, de 08 de outubro de 2018; nº 4.516/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.517/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.547/2019, de 18 de junho de 2019; nº 4.401, de 09 de junho de 2017; e nº 5.071, de 03 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. Os órgãos da estrutura administrativa básica municipal passam a compor-se das unidades seguintes:
I – GABINETE DO PREFEITO:
a) Gabinete do Prefeito
1. Chefe do Gabinete
2. Conselhos Municipais e Outros Fóruns
3. Divisão do Gabinete
3.1. Assessor Especial do Prefeito
4. Administração de Distrito Municipal
4.1. Administrador do Distrito de Iratama
4.1. Administrador do Distrito de Miracica
4.1. Administrador do Distrito de São Pedro
5. Diretoria
5.1. Diretor do Departamento de Patrimônio
6. Gerência
6.1. Gerente do Gabinete
6.2. Gerente de Controle Patrimonial
7. Coordenadoria
7.1. Coordenador Técnico do Vice Prefeito
8. Assessoria
8.1. Assessor da Divisão do Gabinete
II – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Administração
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Administração
1.2. Secretaria Executiva
1.2.1. Secretário Executivo de Administração
1.2.2. Secretário Executivo de Contratações Públicas
2. Diretoria
2.1. Diretor da Divisão de Processamento da Folha
2.2. Diretor de Controle Administrativo
2.3. Diretor de Controle de Auditoria Funcional
2.4. Diretor de Operações da Folha de Pagamento
2.5. Diretor do Departamento de Análise
2.6. Diretor do Departamento de Arquivo Público
2.7. Diretor do Departamento de Emissão de Portarias
2.8. Diretor do Departamento de Processos Admissionais
2.9. Diretor do Departamento de Recursos Humanos
2.10. Diretor do Departamento de Registros Funcionais
3. Agência de Contratação
3.1. Agente de Demais Modalidades de Licitação
3.2. Pregoeiro
4. Gerência
4.1. Gerente de Análise de Pesquisa Mercadológica
4.2. Gerente de Análise de Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares (ETPs)
4.3. Gerente de Análise, Consolidação e Monitoramento do Plano de Contratação Anual
4.4. Gerente da Divisão de Administração de Pessoal
4.5. Gerente da Divisão de Processamento da Folha
4.6. Gerente da Divisão de Processos Admissionais
4.7. Gerente de Controle de Auditoria Funcional
4.8. Gerente do Departamento de Análise
4.9. Gerente do Departamento de Arquivo Público
4.10. Gerente do Departamento de Emissão de Portarias
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador da Divisão de Admissão de Pessoal
5.2. Coordenador do Departamento de Análise
5.3. Coordenador do Departamento de Emissão de Portarias
5.4. Coordenador Técnico do Departamento de Administração
6. Assessoria
6.1. Assessor do Centro Administrativo
6.2. Assessor do Departamento de Análise
III – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (NR)
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Planejamento e Gestão
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão
2. Secretário Executivo de Gestão de Projetos
3. Diretoria
3.1. Diretor de Análise
3.2. Diretor de Convênios
3.3. Diretor de Estudos e Elaboração de Projetos
3.4. Diretor de Regularização Fundiária
4. Gerência
4.1. Gerente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo
4.2. Gerente do Departamento de Controle Urbano Estratégico
4.3. Gerente do Departamento de Engenharia e Projetos Complementares
4.4. Gerente do Departamento de Expedição de Alvarás e Licenças
4.5. Gerente do Departamento de Gestão e Controle de Áreas Regularizáveis
4.6. Gerente do Departamento de Gestão de Plataformas Digitais
4.7. Gerente do Departamento de Manutenção de Instalações e Equipamentos
4.8. Gerente do Departamento de Mobilização Social e Análise Comunitária
4.9. Gerente do Departamento de Pesquisa e Estatística
4.10. Gerente do Departamento de Topografia e Controle de Áreas Públicas
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador Técnico Administrativo
IV – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário de Orçamento e Desenvolvimento Econômico
2. Diretoria
2.1. Diretoria do Departamento de Comércio, Indústria e Serviços
2.2. Diretoria do Departamento de Desenvolvimento Econômico
3. Gerência
3.1. Gerente da Divisão de Ciência Tecnológica
3.2. Gerente da Divisão de Comércio, Indústria e Serviços
3.3. Gerente da Divisão de Emprego e Capacitação Profissional
3.4. Gerente do Departamento Administrativo
3.5. Gerente do Departamento de Desenvolvimento
V – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL (NR)
a) Gabinete do Secretário
Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo de Abastecimento
1.1.2. Secretário Executivo de Proteção Animal
1.1.3. Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural
1.1.4. Secretário Executivo de Meio Ambiente
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental
2.2. Diretor do Departamento Financeiro
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Máquinas e Equipamentos
3.2. Gerente do Departamento de Poda e Arborização
3.3. Gerente do Departamento de Recursos Humanos
3.4. Gerente do Departamento do Castramóvel
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
5. Assessoria
5.1. Assessoria da Divisão de Projetos e Educação Ambiental
5.2. Assessoria da Divisão de Segurança Hídrica
VI - SECRETARIA DE SAÚDE
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário de Saúde
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Saúde
2. Supervisória
2.1. Supervisor do Departamento Administrativo
2.2. Supervisor do Departamento de Controle e Vigilância
3. Diretoria
3.1. Diretor do Departamento Administrativo
3.2. Diretor do Departamento de Articulação Intersetorial
3.3. Diretor do Departamento de Assistência à Saúde
3.4. Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica
3.5. Diretor do Departamento de Atenção à Saúde
3.6. Diretor do Departamento de Farmácia e Almoxarifado
3.7. Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos
3.8. Diretor do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria
3.9. Diretor do Departamento de Planejamento e Projetos em Saúde
3.10. Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção à Saúde
3.11. Diretor do Departamento de Transportes
3.12. Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde
3.13. Diretor do Departamento de Financeiro
4. Gerência
4.1. Gerente da Divisão de TFD
4.2. Gerente de Articulação Intersetorial
4.3. Gerente de Assistência à Saúde
4.4. Gerente de Assistência Hospitalar
4.5. Gerente de Farmácia e Almoxarifado
4.6. Gerente de Gestão de Recursos Humanos
4.7. Gerente de Planejamento e Projetos em Saúde
4.8. Gerente do Departamento de Transportes
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador Técnico da Divisão Administrativa
5.2. Coordenador Técnico da Divisão de Vigilância Epidemiológica
5.3. Coordenador Técnico da Divisão de Vigilância Sanitária
5.4. Coordenador Técnico de Articulação Intersetorial
5.5. Coordenador Técnico da Divisão Planejamento e Projetos em Saúde
6. Assessoria técnica
6.1. Assessor da Divisão de TFD
6.2. Assessor Técnico da Divisão Administrativa
6.3. Assessor Técnico da Divisão Ambiental
6.4. Assessor Técnico da Divisão de Apoio ao Diagnóstico
6.5. Assessor Técnico da Divisão de Assistência Hospitalar
6.6. Assessor Técnico da Divisão de Compras
6.7. Assessor Técnico da Divisão de Farmácia e Almoxarifado
6.8. Assessor Técnico da Divisão de Planejamento e Auditoria
6.9. Assessor Técnico da Divisão de Vigilância Epidemiológica
6.10. Assessor Técnico da Divisão de Vigilância Sanitária
6.11. Assessor Técnico da Divisão Financeira
6.12. Assessor Técnico de Programas
VII – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
a) Gabinete do Controlador
1. Controlador Geral do Município
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo da Controladoria
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento Administrativo
2.2. Diretor do Departamento de Controle Externo
2.3. Diretor do Departamento de Planejamento
2.4. Diretor do Departamento Jurídico
3. Agente de Controle Interno
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico do Departamento de Controle, Convênios e Obras Públicas.
VIII – SECRETARIA DE FINANÇAS
Gabinete do(a) Secretário(a);
1. Secretário de Finanças
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto do Tesouro Municipal
1.2. Secretaria Executiva
1.2.1. Secretário Executivo da Receita Municipal
2. Diretoria
2.1. Diretor de Assistência Contábil
2.2. Diretor de Atendimento ao Contribuinte
2.3. Diretor do Departamento de Arrecadação de Tributos
2.4. Diretor do Departamento de Tributação
2.5. Diretor do Departamento do Cadastro Imobiliário
3. Analista Técnico
4. Assistente Técnico
IX –SECRETARIA DE GOVERNO E OUVIDORIA (NR)
Gabinete do(a) Secretário(a);
1. Secretário de Governo e Ouvidoria
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Ética e Transparência Administrativa
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento Administrativo
3.2. Gerente do Departamento de Ética e Transparência Administrativa
3.3 Gerente do Departamento de Governança
3.4. Gerente do Departamento de Ouvidoria
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador da Divisão de Ouvidoria
4.2. Coordenador Técnico Administrativo
4.3. Coordenador da Divisão de Ética e Transparência Administrativa
X – SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA (NR)
Gabinete do(a) Secretário(a);
1. Secretário de Gestão e Articulação Política
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo de Articulação Política
2. Diretoria
2.1. Diretor de Apoio e Governança
2.1. Diretor do Departamento de Articulação Política
2.1. Diretor do Departamento de Gestão
2.1. Diretor do Departamento de Integração Política
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Articulação Política
3.2. Gerente do Departamento de Gestão
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
XI – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Educação
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Educação
1.2. Supervisória
1.2.1. Supervisor de Gabinete
1.2.2. Supervisor do Departamento de Obras e Requalificação
1.2.3. Supervisor do Departamento de Orçamento e Execução Financeira
1.2.4. Supervisor do Departamento de Planejamento Financeiro e de Processos de Licitação
2. Diretoria
2.1. Diretor de Controle de Estoque e Entrega de Almoxarifado
2.2. Diretor do Departamento da Divisão de Operações Contábeis
2.3. Diretor do Departamento de Comunicação
2.4. Diretor do Departamento de Gestão do Setor de Análise de Cálculos
2.5. Diretor do Departamento Jurídico
2.6. Diretor do Departamento dos Processos de Licitação
2.7. Diretor Financeiro
3. Gerência
3.1. Gerente da Divisão de Alimentação Escolar
3.2. Gerente da Divisão de Convênios, Contratos e Licitações
3.3. Gerente da Divisão de Patrimônio e Infraestrutura
3.4. Gerente da Divisão de Prestação de Contas, Unidades Executoras e PDDE
3.5. Gerente da Divisão de Transporte Escolar
3.6. Gerente do Departamento de Processos Administrativos
3.7. Gerente do Departamento de Recursos Humanos
3.8. Gerente do Departamento dos Processos de Licitação
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador do Departamento dos Processos Administrativos
4.2. Coordenador Técnico Administrativo
XII – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Infraestrutura
1.2. Supervisória
1.2.1. Supervisor do Departamento de Transporte
1.2.2. Supervisor do Departamento de Manutenção de Transporte
1.2.3. Supervisor do Departamento de Almoxarifado
1.2.4. Supervisor do Departamento de Manutenção de Praças Públicas
1.2.5. Supervisor do Departamento de Iluminação Pública
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Transporte
2.2. Diretor do Departamento de Operações de Transporte
2.3. Diretor de Departamento Institucional de Infraestrutura
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Infraestrutura
3.2. Gerente do Departamento de Patrimônio e Suprimento
3.3. Gerente do Departamento de Iluminação Pública
4. Coordenação
4.1. Coordenador do Departamento de Infraestrutura
5. Assessoria Técnica
5.1. Assessor do Departamento de Patrimônio
5.2. Assessor do Departamento de Almoxarifado
5.3. Assessor do Departamento de Serviço
5.4. Assessor do Departamento de Transporte
XIII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário de Obras e Serviços Públicos
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos
2. Supervisória
2.1. Supervisor do Departamento de Obras e Defesa Civil
2.2. Supervisor do Departamento de Manutenção de Prédios Públicos
2.3. Supervisor do Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos
3. Diretoria
3.1. Diretor do Departamento de Fiscalização
3.2. Diretor do Departamento de Serviços Públicos
3.3. Diretor do Departamento da Secretaria de Obras
3.4. Diretor de Departamento Institucional de Obras
4.Gerência
4.1. Gerente do Departamento de Manutenção do Aterro Sanitário
4.2. Gerente do Departamento de Manutenção de Limpeza Urbana
4.3. Gerente do Departamento de Manutenção do Asfalto
4.4. Gerente do Departamento de Manutenção das Vias Públicas
4.5. Gerente do Departamento de Obras Cemitério Municipal
4.6. Gerente do Departamento de Manutenção do Asfalto
4.7. Gerente do Departamento de Manutenção do Calçamento
5. Agente de Defesa Civil
6. Coordenação
6.1. Coordenador do Departamento de Obras e Serviços Públicos
7. Assessoria Técnica
7.1. Assessor da Divisão Obras Públicas
7.2. Assessor da Divisão Obras Privadas
7.3. Assessor da Divisão de Abastecimento de Material
7.4. Assessor da Divisão Licenciamento, Execução e Fiscalização de Obras
7.5. Assessor da Divisão de Defesa Civil
7.6. Assessor da Divisão de Conservação e Limpeza Pública
XIV – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Assistência Social e Direitos Humanos
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento Administrativo Financeiro
2.2. Diretor do Departamento de Acessibilidade e Políticas Continuadas
2.3. Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais
2.4. Diretor do Departamento de Direitos Humanos
2.5. Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
2.6. Diretor do Departamento de Licitação
2.7. Diretor do Departamento de Proteção Social
3. Gerência
3.1. Gerente da Divisão Acessibilidade e Políticas Continuadas
3.2. Gerente da Divisão de Benefícios Assistenciais e Transferência de renda
3.3. Gerente da Divisão de Contrato e Convênios
3.4. Gerente da Divisão de Proteção Social Básica
3.5. Gerente da Divisão de Proteção Social Especial
3.6. Gerente da Divisão de Vigilância Socioassistencial
3.7. Gerente do Departamento de Licitação
3.8. Gerente do Departamento de Proteção Social
3.9. Gerente do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
3.10. Gerente do Departamento de Transportes
3.11. Gerente do Departamento de Manutenção
XV – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Juventude, Esportes e Lazer
2. Diretoria do Departamento
2.1. Diretor do Departamento de Juventude
2.2. Diretor do Departamento de Lazer
3. Gerência
3.1. Gerente de Planejamento e Ações
3.2. Gerente do Departamento Ação Social
3.3. Gerente do Departamento de Esportes
3.4. Gerente do Departamento de Lazer
4. Coordenação
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
5. Assessoria Técnica
5.1. Assessoria Técnico do Gabinete
5.2. Assessoria Técnico do Departamento de Ação Social
XVI – SECRETARIA DE CULTURA:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Cultura
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Cultura
2. Diretoria
2.1. Diretor de Produção, Atividades Culturais e Eventos
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Cultura
4. Coordenação
4.1. Coordenador Técnico Administrativo
XVII – SECRETARIA DA MULHER:
a) Gabinete do Secretário
1. Secretário(a) da Mulher
1.1. Secretaria Executiva
1.1.1. Secretário Executivo de Relações Intersetoriais
1.1.2. Secretário Executivo Jurídico
2. Diretoria
2.1. Diretor do Departamento de Relações Intersetoriais
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Gestão e Planejamento das Ações
3.2. Gerente Técnico da Divisão de Ação Social
3.3. Gerente Técnico da Divisão de Relações Intersetoriais
4. Coordenação
4.1. Coordenador da Divisão de Ação Social
4.2. Coordenador da Divisão de Relações Intersetoriais
5. Assessoria Técnica
5.1. Assessor Técnico da Divisão de Ação Preventiva
XVIII – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Comunicação Social
2. Secretário Executivo de Comunicação Social
3. Diretoria
3.1. Diretor do Departamento Produção de Conteúdos
3.2. Diretor do Departamento Relações com a Imprensa
3.3. Diretor do Departamento Relações Institucionais
4. Gerência
4.1. Gerente do Departamento Administrativo
4.1. Gerente do Departamento Publicidade, Marketing e Propaganda
5. Coordenadoria
5.1. Coordenador Técnico Administrativo
XIX – SECRETARIA DE TURISMO:
a) Gabinete do(a) Secretário(a)
1. Secretário de Turismo
1.1. Secretaria Adjunta
1.1.1. Secretário Adjunto de Turismo
2. Diretoria
2.1. Diretor de Turismo
3. Gerência
3.1. Gerente do Departamento de Turismo
4. Coordenadoria
4.1. Coordenador Técnico Administrativo”
§ 1° As entidades administrativas que seguem sua estrutura e organização administrativas em Leis próprias, não serão alteradas por esta Lei.
§ 2° Em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fica alterado o nível dos cargos de Secretário Municipal e Presidente de Autarquia, com simbologia de “CC 1”, passam a corresponder ao símbolo “CC”, mantidos os seus ocupantes na data de vigência desta Lei.
Art. 3° O Anexo I desta Lei disciplina a quantidade de cargos públicos existentes, em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sendo parte integrante desta Lei.
Art. 4° Em razão da modificação da estrutura administrativa de que trata esta Lei, fica criado o cargo público de Secretário Adjunto, conforme listados a seguir:
I - Secretário Adjunto de Administração;
II - Secretário Adjunto de Cultura;
III - Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos;
IV - Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão;
V - Secretário Adjunto de Turismo;
VI - Secretário Adjunto de Saúde;
VII - Secretário Adjunto de Educação;
VIII - Secretário Adjunto de Assistência Social e Direitos Humanos;
IX - Secretário Adjunto do Tesouro Municipal.
§ 1° As atribuições dos cargos públicos de Secretário Adjunto mencionado nos incisos deste artigo encontram-se delineadas no Anexo II desta Lei, que a integra para todos, respeitando sua lotação.
§ 2° Os cargos públicos de Secretário Adjunto mencionados nos incisos deste artigo e o Chefe de Gabinete do Prefeito (Inciso I, item 1. do art. 2º), farão jus ao nível “CC1”, conforme o Anexo III previsto no artigo 7º desta Lei.
Art. 5° Em razão da reestruturação administrativa de que trata esta Lei, ficam criados os cargos públicos, conforme Anexo I, desta Lei.
Parágrafo único. Os demais cargos em comissão da administração direta e indireta que não estiverem relacionados no artigo 3º desta Lei, deverá ser publicado por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, no que tange a distribuição da alocação e a síntese de atribuições.
Art. 6º Os ocupantes dos cargos de símbolo CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6 ficam reconduzidos na data de vigência desta Lei.
Art. 7° O Anexo II da Lei no 4.344/2017, que foi alterado pela Lei no 4.401/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II
|
TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSIDIOS |
|
|
NÍVEL |
VENCIMENTO |
|
CC |
R$ 13.770,00 |
|
CC1 |
R$ 7.000,00 |
|
CC2 |
R$ 5.800,00 |
|
CC3 |
R$ 3.750,00 |
|
CC4 |
R$ 2.750,00 |
|
CC5 |
R$ 2.100,00 |
|
CC6 |
R$ 1.800,00 |
”
Art. 8° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias, a partir de 01.08.2025.
Art. 9° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial os arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013 e suas posteriores modificações.
Palácio Celso Galvão, em 15 de agosto de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
ANEXO I
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
GABINETE DO PREFEITO |
CHEFE DO GABINETE |
CC1 |
1 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO |
CC2 |
12 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE IRATAMA |
CC3 |
1 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE MIRACICA |
CC3 |
1 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE SÃO PEDRO |
CC3 |
1 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
ASSESSOR EXECUTIVO |
CC3 |
6 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO |
CC3 |
1 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
GERENTE DO GABINETE |
CC4 |
3 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
GERENTE DE CONTROLE PATRIMONIAL |
CC4 |
2 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
COORDENADOR TÉCNICO DO VICE-PREFEITO |
CC5 |
6 |
|
GABINETE DO PREFEITO |
ASSESSOR DA DIVISÃO DO GABINETE |
CC6 |
4 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
ADMINISTRAÇÃO |
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO |
CC |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO |
CC1 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO |
CC2 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS |
CC2 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DE CONTROLE DE AUDITORIA FUNCIONAL |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DE OPERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMISSIONAIS |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS |
CC3 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRO |
CC4 |
4 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PESQUISA MERCADOLÓGICA |
CC4 |
2 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERÊNCIA DE ANÁLISE DE TERMOS DE REFERÊNCIA E ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETPs) |
CC4 |
2 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERÊNCIA DE ANÁLISE, CONSOLIDAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSOS ADMISSIONAIS |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERENTE DE CONTROLE DE AUDITORIA FUNCIONAL |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS |
CC4 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
COORDENADOR DA DIVISÃO DE ADMISSÃO DE PESSOAL |
CC5 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE |
CC5 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS |
CC5 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
CC5 |
3 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
ASSESSOR DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
CC6 |
1 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE |
CC6 |
2 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
CC |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
CC1 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PROJETOS |
CC2 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
DIRETOR DE ANÁLISE |
CC3 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
DIRETOR DE CONVÊNIOS |
CC3 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
DIRETOR DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS |
CC3 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
CC3 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO ESTRATÉGICO |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS COMPLEMENTARES |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTROLE DE ÁREAS REGULARIZÁVEIS |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ANÁLISE COMUNITÁRIA |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA E CONTROLE DE ÁREAS PÚBLICAS |
CC4 |
1 |
|
PLANEJAMENTO E GESTÃO |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
2 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
CC |
1 |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS |
CC3 |
1 |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
CC3 |
1 |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
GERENTE DA DIVISÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGICA |
CC4 |
1 |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
GERENTE DA DIVISÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS |
CC4 |
1 |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
GERENTE DA DIVISÃO DE EMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
CC4 |
1 |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
CC4 |
1 |
|
ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO |
CC4 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
CC |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ABASTECIMENTO |
CC2 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO ANIMAL |
CC2 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
CC2 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE |
CC2 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
CC3 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
CC3 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
CC4 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PODA E ARBORIZAÇÃO |
CC4 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
CC4 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DO CASTRAMOVÉL |
CC4 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
ASSESSOR DA DIVISÃO DE PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
CC6 |
1 |
|
DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL |
ASSESSOR DA DIVISÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA |
CC6 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
SAÚDE |
SECRETÁRIO DE SAÚDE |
CC |
1 |
|
SAÚDE |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE |
CC1 |
1 |
|
SAÚDE |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
CC2 |
1 |
|
SAÚDE |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E VIGILÂNCIA |
CC2 |
1 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO |
CC3 |
1 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
CC3 |
1 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO CONTROLE AVALIAÇÃO E AUDITORIA |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE |
CC3 |
1 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
CC3 |
2 |
|
SAÚDE |
GERENTE DA DIVISÃO DE TFD |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
GERENTE DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
GERENTE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
GERENTE DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
GERENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
GERENTE DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
CC4 |
1 |
|
SAÚDE |
COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA |
CC5 |
1 |
|
SAÚDE |
COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
CC5 |
1 |
|
SAÚDE |
COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
CC5 |
1 |
|
SAÚDE |
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL |
CC5 |
1 |
|
SAÚDE |
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE |
CC5 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR DA DIVISÃO DE TFD |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO AMBIENTAL |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE COMPRAS |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E AUDITORIA |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO FINANCEIRA |
CC6 |
1 |
|
SAÚDE |
ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS |
CC6 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
CONTROLADORIA |
CONTROLADOR |
CC |
1 |
|
CONTROLADORIA |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA |
CC2 |
1 |
|
CONTROLADORIA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
CC3 |
1 |
|
CONTROLADORIA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO |
CC3 |
1 |
|
CONTROLADORIA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
CC3 |
1 |
|
CONTROLADORIA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO |
CC3 |
1 |
|
CONTROLADORIA |
AGENTE DE CONTROLE INTERNO |
CC4 |
1 |
|
CONTROLADORIA |
COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONVÊNIOS E OBRAS PÚBLICAS |
CC5 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
FINANÇAS |
SECRETÁRIO DE FINANÇAS |
CC |
1 |
|
FINANÇAS |
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO MUNICIPAL |
CC1 |
1 |
|
FINANÇAS |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO RECEITA MUNICIPAL |
CC2 |
1 |
|
FINANÇAS |
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA CONTÁBIL |
CC3 |
1 |
|
FINANÇAS |
DIRETOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE |
CC3 |
1 |
|
FINANÇAS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS |
CC3 |
2 |
|
FINANÇAS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
CC3 |
1 |
|
FINANÇAS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO |
CC3 |
1 |
|
FINANÇAS |
ANALISTA TÉCNICO |
CC4 |
7 |
|
FINANÇAS |
ASSISTENTE TÉCNICO |
CC5 |
7 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
SECRETÁRIO DE GOVERNO E OUVIDORIA |
CC |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA |
CC3 |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
CC4 |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA |
CC4 |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA |
CC4 |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA |
CC4 |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
COORDENADOR DA DIVISÃO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA |
CC5 |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
COORDENADOR DA DIVISÃO DE OUVIDORIA |
CC5 |
1 |
|
GOVERNO E OUVIDORIA |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
SECRETÁRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
CC |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
CC2 |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
DIRETOR DE APOIO E GOVERNANÇA |
CC3 |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
CC3 |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO |
CC3 |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA |
CC3 |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
CC4 |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO |
CC4 |
1 |
|
GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
EDUCAÇÃO |
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO |
CC |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO |
CC1 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
SUPERVISOR DE GABINETE |
CC2 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO E PROCESSO DE LICITAÇÃO |
CC2 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA |
CC2 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REQUALIFICAÇÃO |
CC2 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
DIRETOR DE CONTROLE DE ESTOQUE E ENTREGA DE ALMOXARIFADO |
CC3 |
2 |
|
EDUCAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES CONTÁBEIS |
CC3 |
2 |
|
EDUCAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO |
CC3 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ANÁLISE DE CÁLCULOS |
CC3 |
2 |
|
EDUCAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO |
CC3 |
3 |
|
EDUCAÇÃO |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO |
CC4 |
4 |
|
EDUCAÇÃO |
DIRETOR FINANCEIRO |
CC4 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
CC4 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES |
CC4 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA |
CC4 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, UNIDADES EXECUTORAS E PDDE |
CC4 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
CC4 |
1 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
CC4 |
2 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
CC4 |
2 |
|
EDUCAÇÃO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO |
CC4 |
3 |
|
EDUCAÇÃO |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
CC5 |
2 |
|
EDUCAÇÃO |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
INFRAESTRUTURA |
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA |
CC |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE |
CC2 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE |
CC2 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
CC2 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS |
CC2 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
CC2 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE |
CC3 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE |
CC3 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO INSTITUCIONAL DE INFRAESTRUTURA |
CC3 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
CC4 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTO |
CC4 |
2 |
|
INFRAESTRUTURA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
CC4 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
CC5 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO |
CC6 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO |
CC6 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO |
CC6 |
1 |
|
INFRAESTRUTURA |
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE |
CC6 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CC |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CC1 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DEFESA CIVIL |
CC2 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
CC2 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CC2 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO |
CC3 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
CC3 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS |
CC3 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
DIRETOR DE DEPARTAMENTO INSTITUCIONAL DE OBRAS |
CC3 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
CC4 |
2 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
CC4 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA |
CC4 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS |
CC4 |
2 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
CC4 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO ASFALTO |
CC4 |
2 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO |
CC4 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
AGENTE DE DEFESA CIVIL |
CC5 |
3 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
CC5 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
ASSESSOR DA DIVISÃO OBRAS PÚBLICAS |
CC6 |
2 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
ASSESSOR DA DIVISÃO OBRAS PRIVADAS |
CC6 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
ASSESSOR DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE MATERIAL |
CC6 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
ASSESSOR DA DIVISÃO LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
CC6 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
ASSESSOR DA DIVISÃO DE DEFESA CIVIL |
CC6 |
1 |
|
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
ASSESSOR DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA |
CC6 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
CC |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
CC1 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
CC3 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS |
CC3 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
CC3 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS |
CC3 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
CC3 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO |
CC3 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL |
CC3 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DA DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
CC4 |
1 |
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
CC4 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
CC |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE |
CC3 |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER |
CC3 |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
GERENTE DE PLANEJAMENTO E AÇÕES |
CC4 |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
CC4 |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
CC4 |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE LAZER |
CC4 |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
3 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL |
CC6 |
1 |
|
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER |
ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE |
CC6 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
CULTURA |
SECRETÁRIO DE CULTURA |
CC |
1 |
|
CULTURA |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA |
CC1 |
1 |
|
CULTURA |
DIRETOR DE PRODUÇÃO, ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS |
CC3 |
6 |
|
CULTURA |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
CC4 |
1 |
|
CULTURA |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
2 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
TURISMO |
SECRETÁRIO DE TURISMO |
CC |
1 |
|
TURISMO |
SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO |
CC1 |
1 |
|
TURISMO |
DIRETOR DE TURISMO |
CC3 |
1 |
|
TURISMO |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO |
CC4 |
1 |
|
TURISMO |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
2 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
MULHER |
SECRETÁRIA DA MULHER |
CC |
1 |
|
MULHER |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INTERSETORIAS |
CC2 |
1 |
|
MULHER |
SECRETÁRIO EXECUTIVO JURÍDICO |
CC2 |
1 |
|
MULHER |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS |
CC3 |
1 |
|
MULHER |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES |
CC4 |
1 |
|
MULHER |
GERENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL |
CC4 |
1 |
|
MULHER |
GERENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS |
CC4 |
1 |
|
MULHER |
COORDENADOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL |
CC5 |
1 |
|
MULHER |
COORDENADOR DA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS |
CC5 |
1 |
|
MULHER |
ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE AÇÃO PREVENTIVA |
CC6 |
1 |
|
SECRETARIA |
CARGOS |
NÍVEL |
Total |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
CC |
1 |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
CC2 |
1 |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO |
CC3 |
1 |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA |
CC3 |
1 |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
CC3 |
1 |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
CC4 |
1 |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE, MARKETING E PROPAGANDA |
CC4 |
2 |
|
COMUNICAÇÃO SOCIAL |
COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
CC5 |
1 |
ANEXO II
DA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES
CATEGORIA FUNCIONAL - SECRETÁRIO ADJUNTO DE PASTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1
ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretaria de Pasta, além de assessorar o(a) secretário(a) da pasta.
Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho do Secretário da Pasta designada, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o(a) Secretário(a) no planejamento e desenvolvimento de ações visando o crescimento local e territorial no Munícipio de Garanhuns; conduzir as ações de supervisionar e gerenciar o processo de contratações, envolve a implementação de políticas, estratégias e controles para garantir que as aquisições públicas sejam realizadas de forma eficiente, transparente e eficaz, agregando valor ao negócio do órgão e mitigando riscos, além de executar e implementar programas, projetos e diversificação econômica, apoiar e acompanhar todas as demais ações pertinentes ao seu órgão de trabalho, ou outro serviço que seja designado pelo Chefe do Executivo e/ou Secretário(a) responsável pela Pasta onde está lotado.
Condições de Trabalho:
a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou da Secretaria que estiver lotado, além do Secretário(a) de Pasta responsável.
b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.
c) Substituir o Secretário(a) de Pasta, quando necessário e determinado pelo Chefe do Executivo.
Requisitos para Provimento:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Estar quite com os cofres públicos municipais;
Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:798C1D1F