ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PARECER CME Nº 04/2026

Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Triunfo – PE

 

Assunto: Apreciação e deliberação quanto a Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, que dispõe sobre a reorganização das Matrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE.

 

I – RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação encaminhou a este Conselho Municipal de Educação, através do Ofício SME/CME nº 151/2026, a minuta da Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, que dispõe sobre a reorganização das Matrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE, com a finalidade de atualizar e consolidar as diretrizes curriculares municipais em conformidade com a legislação educacional vigente.

A proposta estabelece orientações para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Parte Diversificada do Currículo, a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola, a Educação para as Relações Étnico-Raciais, a Educação Digital, a Cultura Digital, a Inteligência Artificial na Educação, os Projetos Integradores, o Protagonismo Estudantil, a avaliação da aprendizagem, a recomposição das aprendizagens, a formação continuada dos profissionais da educação e os mecanismos de acompanhamento e monitoramento da política curricular da Rede Municipal de Ensino.

 

II – ANÁLISE

 

Após análise da matéria, este Conselho verifica que a Instrução Normativa se encontra em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e demais normas aplicáveis ao Sistema Municipal de Ensino.

A proposta apresenta organização técnico-pedagógica coerente, fortalece a autonomia das unidades escolares, respeita as especificidades territoriais do município e promove uma educação pública pautada nos princípios da equidade, da inclusão, da gestão democrática, da valorização da diversidade e da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.

Destaca-se, ainda, a incorporação de diretrizes voltadas à Educação do Campo, à Educação Escolar Quilombola, à Educação para as Relações Étnico-Raciais, à Educação Ambiental, à Cultura Digital e ao uso pedagógico da Inteligência Artificial, alinhadas às políticas públicas educacionais contemporâneas e às necessidades da Rede Municipal de Ensino.

 

III – VOTO DO CONSELHO

 

Diante do exposto, este Conselho Municipal de Educação manifesta-se favoravelmente à aprovação da Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, que dispõe sobre a reorganização das Matrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE, por considerá-la compatível com a legislação educacional vigente e adequada às necessidades pedagógicas da rede municipal.

Recomenda-se à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias à sua publicação, ampla divulgação e implementação nas unidades escolares, bem como a promoção de ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico para assegurar sua efetiva execução.

 

IV – CONCLUSÃO

 

O Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE aprova, por unanimidade, a Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, autorizando sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, nos termos deste Parecer.

É o Parecer.

 

Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS

Presidente da CEB

 

ALINE DOS SANTOS PÁDUA

Presidente da Câmara do FUNDEB

 

TATIANE MARIA DE MARIZ FLORENTINO

 

SUZANE BORGES CABRAL DE LIMA

 

KELIANE NUNES DA SILVA

 

LUCICLEIDE LOPES NUNES

 

ADRIELE DOS REIS LIMA

 

NILZA CORDEIRO DE LIMA

 

NÚBIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA

 

ELIZEU ANTONIO DOS SANTOS

 

SONEIDE SANTOS LIMA

 

FRANCISCA FERNANDA DA SILVA COSTA

 

RANIELLY CIBELE BARBOSA

 

Aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE, em sessão realizada em 07 de agosto de 2026.


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:7A4A5B3E