ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 049, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 049, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 030/2026, que prevê a indicação e a designação dos membros do Comitê Intersetorial Municipal por ato do Chefe do Poder Executivo;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças da rede pública municipal de ensino;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Comitê Intersetorial Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, para o biênio 2026–2028, os representantes titulares e suplentes dos órgãos e segmentos abaixo relacionados:

 

Órgão/segmento

Membro titular

Membro suplente

Secretaria Municipal de Educação

JOSE ALEXANDRE HUGH FERREIRA DA SILVA

MARIA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA BARROS

Secretaria Municipal de Assistência Social

POLIANA DOS SANTOS ARAUJO

GILMARA MARIA DA SILVA SOUZA

Secretaria Municipal de Saúde

LAURA ISABEL MARQUES CALADO

ANDREA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES

Secretaria Municipal de Cultura e Esporte

Sebastiana Francisca Do Nascimento Lopes

JOSE CICERO DA SILVA SANTOS

Conselho Municipal de Educação – CME

ANA PAULA TENORIO DE CARVALHO CESAR

CARLA NUNES DA SILVA FIRMINO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

IOLANDA DE BARROS SILVA TENORIO

FRED WILLIAMS DA SILVA TENÓRIO

Representação de Diretores de Escolas Municipais

ELAINE CRISTINA DE MORAES SOUZA

KEISY REGINA JESUS DE ALMEIDA

Representação de Professores Alfabetizadores da Rede Municipal

FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS

MARIA JOSELMA FERREIRA SIMAO DE LIMA

 

§ 1º A Coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto Municipal nº 030/2026.

 

§ 2º Na ausência ou impedimento do membro titular, o respectivo suplente o substituirá nas reuniões e demais atividades do Comitê.

 

§ 3º Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período de vigência do biênio 2026–2028, admitida a substituição por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante nova indicação do órgão ou segmento representado.

 

Art. 2º Compete aos membros do Comitê cumprir as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, especialmente elaborar e acompanhar o Plano de Ação Municipal para a Alfabetização, promover a articulação intersetorial e monitorar os indicadores e metas de alfabetização do Município.

 

Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.

 

Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brejão (PE), 04 de novembro de 2026.

 

Saulo Henrique Florentino de Barros

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valber Anderson Rodrigues
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