ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026

 

EMENTA: Revoga a alínea “B” do parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

 

A mesa diretora da cÂmara municipal de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda á Lei Orgânica:

 

Art. 1º Fica Revogada a alínea B do parágrafo único do artigo 23 da lei Orgânica Municipal.

 

Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL

Chã de Alegria/PE, 23 de outubro e 2026.

 

JORGE DIOMEDES DA SILVA

Vereador/Presidente

 

BRUNNO FELYPPE CORDEIRO DE BARROS

MOISES JOSÉ BATISTA DA SILVA

1º Secretário

2º Secretário

AILTON DE SOUZA VIEIRA

CLAUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA

Vereador

Vereador

DOUGLAS DA SILVA MENDES DE SOUSA

JOSÉ PEDRO DE MORAIS

Vereador

Vereador

MANOEL GOMES DO AMARAL

MARINALDO MARIANO MASSENA

Vereador

Vereador


Publicado por:
Sadraque Nedy de Melo
Código Identificador:7BD6E835