ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2024

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXU/PE

EM: 13/06/2024

 

PUBLICAÇÃO NO SITE

www.exu.pe.gov.br

EM: 13/06/2024

 

LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2024.

 

EMENTA:NOMEIA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO WELISON JEAN MOREIRA SARAIVA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os logradouros públicos localizados no Bairro Welison Jean Moreira Saraiva e identificados abaixo:

 

Rua nº 019: Maria Pereira Alves;

Rua nº 020: Sargento João Neto;

Rua nº 021: Francisco Ferreira;

Rua nº 022: Azarias Saraiva;

Rua nº 023: Niceas Saraiva;

Rua nº 025: Ana Aristides Sampaio Ulisses.

 

Art. 2º. O Poder Executivo, através da pasta competente, providenciará:

 

a confecção e instalação de placa indicativa, em ponto estratégico, da mencionada rua;

 

a comunicação oficial das referidas denominações a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às Concessionárias de energia elétrica, de água, de telefone, de internet e outros necessários.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Exu/PE, 12 de junho de 2024.

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito Municipal de Exu/PE 


Publicado por:
Allana Tays de Alencar Silva
Código Identificador:7E3C5268