ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 567/2025
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Passira/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 019, de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial para a garantia de direitos e a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e do Decreto Federal nº 9.603/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados, representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil, para comporem o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Passira/PE, conforme estrutura definida no Art. 5º do Decreto nº 019/2024:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
• Titular: Maria Gorete da Conceição;
• Suplente: Wanessa Karoline Firmino da Silva.
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
• Titular: Fabiana Felisberto da Silva;
• Suplente: Luciene Simões da Silva.
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
• Titular:RuanaLorena Neri de Almeida;
• Suplente: Érica dos Santos Almeida.
IV – Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:
• Titular: Jonas Norberto da Silva;
• Suplente: Eduardo Henrique Padilha de Souza.
V – Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):
• Titular:Jayane Félix Albuquerque;
• Suplente:Rúbia Kananda Silva Moraes.
VI – Representantes do Conselho Tutelar:
• Titular: Lucas LuisGomes da Silva;
• Suplente: Rogério Araújo da Silva.
VII – Representantes da Unidade Mista Nossa Senhora da Conceição:
• Titular: Maria Elisabete de Lima;
• Suplente: Célia Adriane Pessoa de MirandaLopes.
VIII – Representantes do Poder Judiciário:
• Titular:Ireide Pereira de Sousa;
• Suplente: Raymundo Wilson Barboza Braga.
IX – Representantes da Segurança Pública:
• Titular: Andreza Alexandre Pereira Carvalho de Araújo;
• Suplente: Edson Serafim Santiago.
Art. 2º O mandato dos membros deste Comitê será de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período, conforme § 2º do Art. 5º do Decreto nº 019/2024.
Art. 3º A participação no Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, aos26dias do mês de novembro de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:7E627250