ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2025 DO CONTRATO 036/2025 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SOLIDÃO E A EMPRESA R & M. COMBUSTIVEIS LTDA. OBJETO CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES LOCAIS PARA O FORNECIMENTO (COMBUSTÍVEL E GÁS DE COZINHA) EM ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO E SUAS SECRETARIAS.

 

Contrato nº 036/2025

Pregão Eletrônico Nº 008/2025

Processo Licitatório Nº 020/2025

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no - CNPJ-MF sob nº 10.348.050/0001-01, situado à Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº 184, centro, Solidão – PE, CEP: 56.795-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Srº. MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, Diplomado em 12/12/2024, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a EMEPRESA R & M. COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 41.048.363/0001-84 AV FIDELIS NOBRE, 801, RIACHO VERDE, Solidão-PE, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo (a) Sr. Carlos Henrique Correia de Oliveira, doravante denominada CONTRATADA. Resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 036/2025, conforme as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

Considerando o pedido formulado pela contratada em 17/09/2025, instruído com documentação comprobatória do aumento dos custos relacionados a gás GLP 13 KL (gás de cozinha) Referente ao item 3 da tabela do referido contrato, reajustes de mercado;

 

Considerando a análise realizada pela Administração, que reconheceu a procedência da solicitação, concluindo pela necessidade de recomposição do equilíbrio contratual;

 

Considerando o disposto nos arts. 124, e 136 da Lei nº 14.133/2021, que asseguram a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos;

 

Art. 125. As alterações dos contratos poderão ser realizadas por meio de termo aditivo ou apostilamento, conforme o caso.

 

§ 1º O apostilamento poderá ser utilizado quando a alteração não acarretar modificação do valor contratual.

 

§ 2º O termo aditivo será exigido nas alterações que impliquem modificação do valor contratual.

 

Considerando que o presente instrumento, tem fundamento no Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações;

 

Assim, nos termos da legislação vigente, especialmente do art. 136 da Lei nº 14.133/2021, procede-se ao devido registro no processo administrativo e publicação conforme exigido.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 036/2025, resultando em alteração do valor contratual, em um ajuste total de aproximadamente 0,2% R$ 2.549,04 (dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais, e quatro centavos). O valor global do contrato passa de R$1.486.283,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e três reais) para R$ 1.488.832,04 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito, oitocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), em razão do reequilíbrio econômico-financeiro apurado, conforme planilha de custos aprovada e juntada ao processo. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato, especialmente quanto ao prazo de vigência e obrigações das partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As dotações do referido contrato pemanece inalterada.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RETIFICAÇÃO

 

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº Contrato nº 036/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

 

O presente Termo de apostilamento entra em vigor a partir de 24 de setembro de 2025

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeitura Municipal de Solidão-PE

Contratante

 

Testemunhas:

 

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Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:802D2DB0