ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDUC/CALÇADO Nº 001/2026
Dispõe sobre a organização, implementação e funcionamento da Matriz Curricular da Educação em Tempo Integral para os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), com carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas-aula, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Calçado – PE, e estabelece diretrizes pedagógicas, organizacionais e administrativas para sua execução.
A GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALÇADO/PE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a educação como direito público subjetivo, assegurado pela Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece a ampliação da jornada escolar e a promoção da formação integral;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como referência obrigatória para a organização dos currículos;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que orienta a articulação entre Base Comum e Parte Diversificada como um todo indissociável;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.640, de 31 de julho de 2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das aprendizagens, recomposição de defasagens educacionais e promoção da equidade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 718/2024, que institui a política municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Calçado, como estratégia de garantia de permanência, aprendizagem e desenvolvimento pleno dos estudantes;
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DA FINALIDADE E DOS FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
Art. 1º Esta Instrução Normativa fixa diretrizes para a organização da Educação em Tempo Integral nos Anos Finais do Ensino Fundamental, com o propósito de assegurar a formação integral dos estudantes, ampliando tempos, espaços e oportunidades educativas.
Art. 2º A Educação em Tempo Integral fundamenta-se na compreensão de que o processo educativo deve contemplar o desenvolvimento humano em suasmúltiplas dimensões, compreendendo:
I – dimensão cognitiva, relacionada à construção do conhecimento;
II – dimensão socioemocional, voltada ao desenvolvimento de habilidades de convivência e autonomia;
III – dimensão cultural, que valoriza identidades, linguagens e expressões;
IV – dimensão física e corporal, por meio de práticas esportivas e de cuidado com o corpo;
V – dimensão ética e cidadã, orientada à participação social e ao respeito às diversidades.
Art. 3º A ampliação da jornada escolar não se limita ao aumento do tempo de permanência, devendo traduzir-se em qualificação do tempo pedagógico, com intencionalidade educativa, planejamento integrado e práticas significativas.
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIO E DA MATRIZ CURRICULAR
Art. 4º A carga horária semanal da Educação em Tempo Integral será de 35 (trinta e cinco) horas-aula, distribuídas em base comum e parte diversificada.
Art. 5º A jornada escolar será organizada em:
I – 05 (cinco) dias letivos semanais;
II – 07 (sete) horas-aula diárias;
III – inclusão do tempo de almoço como momento educativo integrante da proposta pedagógica.
Art. 6º A organização da carga horária deverá respeitar a seguinte estrutura:
|
DIAS LETIVOS ANUAIS |
200 |
DURAÇÃO DA HORA AULA |
50MIN |
|
DIAS LETIVOS SEMANAIS |
05 |
ANO DE IMPLANTAÇÃO |
2026 |
|
CARGA HORÁRIA POR CADA ANO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS |
1600 |
TURNO |
INTEGRAL |
|
CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
6400 |
||
|
BASE LEGAL |
ÁREAS DO CONHECIMENTO |
COMPONENTES CURRICULARES |
ANOS/ CARGA HORÁRIA |
|||||
|
6º ANO |
7º ANO |
8º ANO |
9º ANO |
CHA |
||||
|
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei Federal nº 11.274/2006; Parecer CNE/ CEB Nº 11/2010; Resolução CNE/ CEB Nº 7/2010; Resolução CEE/ PE Nº 02/2007. |
BASE NACIONAL COMUM |
LINGUAGENS |
Língua Portuguesa |
6 |
6 |
6 |
6 |
960 |
|
Arte |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|||
|
Educação Física |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|||
|
MATEMÁTICA |
Matemática |
6 |
6 |
6 |
6 |
960 |
||
|
CIÊNCIAS DA NATUREZA |
Ciências |
3 |
3 |
3 |
3 |
480 |
||
|
CIÊNCIAS HUMANAS |
História |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
||
|
Geografia |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
|||
|
ENSINO RELIGIOSO |
Ensino Religioso |
- |
- |
- |
- |
- |
||
|
|
Língua Estrangeira Moderna (Inglês) |
2 |
2 |
2 |
2 |
320 |
||
|
Total de Horas Semanais |
25 |
25 |
25 |
25 |
- |
|||
|
Carga horária anual |
1000 |
1000 |
1000 |
1000 |
4000 |
|||
|
|
||||||||
|
LEI MUNICIPAL Nº 718/2024 de 20 de julho de 2024.
|
BASE DIVERSIFICADA
|
Letramentos (Recomposição de Língua Portuguesa) |
03 |
03 |
03 |
03 |
480 |
|
|
Ateliê de Artes |
02 |
02 |
02 |
02 |
320 |
|||
|
Pensamento Lógico e Matemático (Recomposição de Matemática) |
03 |
03 |
03 |
03 |
480 |
|||
|
Prática Esportiva |
02 |
02 |
02 |
02 |
320 |
|||
|
Educação Midiática (Tecnologia e Cidadania Digital) |
01 |
01 |
01 |
01 |
160
|
|||
|
Musicalização |
02 |
02 |
02 |
02 |
320 |
|||
|
Teatro e Expressão |
02 |
02 |
02 |
02 |
320 |
|||
|
Total de Horas Semanais |
15 |
15 |
15 |
15 |
- |
|||
|
Carga horária anual |
600 |
600 |
600 |
600 |
2400 |
|||
CAPÍTULO III- DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Art. 7º A Base Nacional Comum Curricular constitui o eixo estruturante da formação acadêmica dos estudantes, assegurando o direito às aprendizagens essenciais.
Art. 8º A Base Comum tem como finalidade:
I – garantir o acesso aos conhecimentos historicamente construídos;
II – promover o domínio das competências fundamentais da educação básica;
III – assegurar a progressão escolar com qualidade;
IV – desenvolver pensamento crítico, científico e reflexivo;
V – fortalecer a formação cidadã e ética.
Art. 9º A Base Comum organiza-se nas seguintes áreas do conhecimento e componentes curriculares:
LINGUAGENS
Língua Portuguesa – 6h/a
Arte – 2h/a
Educação Física – 2h/a
Língua Inglesa – 2h/a
MATEMÁTICA
Matemática – 6h/a
CIÊNCIAS DA NATUREZA
Ciências – 3h/a
CIÊNCIAS HUMANAS
História – 2h/a
Geografia – 2h/a
ENSINO RELIGIOSO
Ensino Religioso
Parágrafo único. A Base Comum deverá priorizar práticas pedagógicas que promovam leitura, escrita, raciocínio lógico, investigação científica e compreensão crítica da realidade.
CAPÍTULO IV- DA PARTE DIVERSIFICADA
Art. 10 A Parte Diversificada compreende o conjunto de práticas pedagógicas que ampliam, aprofundam e contextualizam as aprendizagens, sendo parte integrante e indissociável do currículo.
Art. 11 As atividades da Parte Diversificada devem estar alinhadas:
I – ao Projeto Político-Pedagógico da escola;
II – à matriz curricular municipal;
III – às necessidades de aprendizagem dos estudantes;
IV – às especificidades do território e da comunidade escolar.
Art. 12 A Parte Diversificada tem como objetivos:
I – recompor aprendizagens essenciais não consolidadas;
II – ampliar oportunidades educativas;
III – desenvolver competências socioemocionais;
IV – estimular criatividade, expressão e protagonismo;
V – promover cultura digital e cidadania;
VI – fortalecer vínculos escolares e reduzir evasão;
VII – integrar saberes escolares à vida cotidiana.
Art. 13 A Parte Diversificada será composta pelos seguintes componentes:
Letramentos (Recomposição de Língua Portuguesa) – 3h/a
Pensamento Lógico e Matemático (Recomposição de Matemática) – 3h/a
Ateliê de Artes – 2h/a
Prática Esportiva – 2h/a
Educação Midiática (Tecnologia e Cidadania digital)– 1h/a
Musicalização – 2h/a
Teatro e Expressão – 2h/a
Seção I – Da Finalidade Pedagógica dos Componentes
Art. 14 Os componentes da Parte Diversificada possuem as seguintes finalidades:
I – Letramentos: fortalecer leitura, escrita, interpretação e produção textual;
II – Pensamento Lógico: desenvolver raciocínio matemático e resolução de problemas;
III – Ateliê de Artes: promover criatividade e expressão artística;
IV – Prática Esportiva: desenvolver habilidades corporais, disciplina e trabalho em equipe;
V – Educação Midiática: formar estudantes críticos no uso das tecnologias digitais;
VI – Musicalização: estimular percepção sonora, sensibilidade e cultura musical;
VII – Teatro e Expressão: desenvolver comunicação, oralidade e expressão corporal.
CAPÍTULO V – DA INTEGRAÇÃO ENTRE BASE COMUM E PARTE DEIVERSIFICADA
Art. 15 A Base Comum e a Parte Diversificada constituem um todo pedagógico integrado, devendo ser planejadas de forma articulada.
Art. 16 A integração curricular deverá:
I – promover interdisciplinaridade;
II – evitar fragmentação do ensino;
III – garantir continuidade das aprendizagens;
IV – potencializar o desenvolvimento integral do estudante.
CAPÍTULO VI – DA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E DAS PRÁTICAS ESCOLARES
Art. 17 As unidades escolares deverão:
I – organizar rotinas pedagógicas estruturadas;
II – garantir planejamento coletivo entre professores;
III – desenvolver metodologias ativas;
IV – realizar avaliação diagnóstica e formativa;
V – implementar estratégias de recomposição da aprendizagem.
Art. 18 O tempo de permanência do estudante na escola deverá ser qualificado por meio de atividades intencionais, planejadas e avaliadas continuamente.
CAPÍTULO VII- DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Art. 19 A Secretaria Municipal de Educação realizará:
I – acompanhamento sistemático da implementação;
II – análise dos indicadores de aprendizagem;
III – monitoramento da frequência e permanência;
IV – formação continuada dos profissionais.
CAPÍTULO VIII- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 A organização da Parte Diversificada deverá ser justificada pedagogicamente no Projeto Político-Pedagógico das unidades escolares.
Art. 21 As competências e habilidades deverão ser organizadas conforme as especificidades de cada componente curricular, observando os currículos e projetos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 22 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 23 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Calçado/PE, 30 de março de 2026.
ILKA REJANE BARROS MELO DE MEDEIROS
Gestora Municipal de Educação
Portaria nº 009/2025
Publicado por:
Ilka Rejane Barros Melo
Código Identificador:80724C6D