ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026

Institui a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Apoio responsáveis pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Orocó – PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, que assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Orocó, com ampla participação social e articulação entre o poder público e a sociedade civil;

 

CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática do ensino público e da participação coletiva na construção das políticas educacionais; e

 

CONSIDERANDO as orientações da Rede de Cooperação Técnica para os Planos Decenais de Educação 2025–2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam instituídas a Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Apoio responsáveis pela coordenação, organização, acompanhamento e sistematização dos trabalhos relacionados ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Orocó – PE.

 

Art. 2º. A Comissão Gestora Municipal terá como finalidade coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, promovendo a participação social, a articulação entre os diversos segmentos educacionais e a construção coletiva das políticas públicas educacionais do município.

 

Art. 3º. Compete á Comissão Gestora Municipal:

I– coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036;

II– promover a participação social e a articulação entre os diversos segmentos educacionais e a sociedade civil;

III– acompanhar os estudos, diagnósticos e levantamentos relacionados á realidade educacional do município;

IV– organizar reuniões, consultas públicas, plenárias, conferê ncias e demais atividades relacionadas á construção do Plano;

V– acompanhar a elaboração do texto-base e das propostas de metas e estratégias;

VI– contribuir para o fortalecimento das políticas públicas educacionais do município;

VII– acompanhar os encaminhamentos necessários á tramitação e aprovação do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 4º. Compete á Comissão Técnica de Apoio:

I– prestar suporte técnico, administrativo e organizacional ás atividades da Comissão Gestora Municipal;

II– auxiliar na sistematização de documentos, relatórios, diagnósticos e dados educacionais;

III– apoiar a elaboração do texto-base e dos instrumentos técnicos relacionados ao Plano Municipal de Educação;

IV– acompanhar registros, atas, relatórios e demais documentos produzidos durante o processo de elaboração do Plano;

V – subsidiar tecnicamente os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Gestora Municipal.

 

Art. 5º. A Comissão Gestora Municipal será composta pelos seguintes representantes:

I– Representação da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Bruno Roberto Bione de Oliveira

Suplente: Bruno da Silva Conceição

 II– Representação do SINTEO – Sindicato dos Professores

Titular: Cláudio Evangelista Santos Mendonça

Suplente: Francisco Matias Moisés

III– Representação dos Pais de Alunos

Titular: Iderlânia Edite Da Silva

Suplente: Márcia Ramos Vasconcelos Alves

IV – Representação do Conselho Tutelar

Titular: Wilielson Rodrigues da Silva

Suplente: Tiago do Nascimento silva

V– Representação do Conselho Municipal de Educação

Titular: Maurilio Nogueira

Suplente: Jucelio Câ mara Souza

VI– Representação do Fórum Municipal de Educação

Titular: Aurélio Vinícius Ferreira Da Silva

Suplente: Cláudio Evangelista Santos Mendonça

VII– Representação da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Maria Luiza Nunes de Amariz

Suplente: Claudiana Maria de Oliveira

VIII– Representação da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Stefane Cristine Silva Alves

Suplente: Guilherme Gomes de Silva

IX– Representação da Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Adriana Ribeiro Nunes Fernandes

Suplente: Danielson José dos Santos

X– Representação da Câ mara Municipal de Vereadores

Titular: Josinete de Souza da Silva

Suplente: Jayni Moreira de Oliveira

XI– Representação da Comissão de articulação das comunidades quilombolas de Orocó

Titular: Joabe da Silva Pereira

Suplente: Maria Senhora Gomes dos Santos Gonçalves

XII– Representação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB

Titular: Victor Emanuel Agra Amando

Suplente: Maria Neuzete dos Santos

XIII – Representação da Secretaria Municipal de Esportes

Titular: Kiros Stanlley Soares Ferraz

Suplente: Ubiratan Lopes Marques

XIV– Representação das Escolas Estaduais

Titular: Jeane Nogueira da Silva Marques

Suplente: Edneide Maria de Cerqueira Silva

XV – Representação das Escolas Privadas

Titular: Isabel Cristina Gonzaga Bezerra Reis

Suplente: Amanda Rafaela Lopes de Araújo

XVI – Representação dos Gestores Escolares

Titular: Daniel da Silva

Suplente: Jucilane Dionizia da Silva Lopes

 

Art. 6º. A coordenação da Comissão Gestora Municipal ficará sob responsabilidade da Representação da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 7º. A Comissão Técnica de Apoio será composta pelos seguintes membros:

I– Thiago José Silva de Andrade

II– Maria José Arruda de Souza Silva

III– Emanuela Maria Santos Xavier

 

Art. 8º. A Comissão Gestora Municipal reunir-se-á, ordinariamente, conforme cronograma definido por seus membros e, extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º - As reuniões poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, mediante definição prévia da coordenação da Comissão Gestora Municipal.

§ 2º - As reuniões virtuais poderão ser realizadas por meio de plataformas digitais de videoconferência ou outros meios tecnológicos disponíveis.

 

Art. 9º. As reuniões da Comissão Gestora Municipal poderão contar com a participação de convidados, técnicos e colaboradores, sempre que necessário ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao Plano Municipal de Educação.

 

Art. 10°. Todas as reuniões, encaminhamentos e deliberações deverão ser registrados em atas e demais documentos pertinentes ao processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036.

 

Art. 11°. A participação na Comissão Gestora Municipal e na Comissão Técnica de Apoio será considerada serviço público relevante, não remunerado.

 

Art. 12°. A Comissão Gestora Municipal e a Comissão Técnica de Apoio terão vigência até a conclusão dos trabalhos de elaboração, tramitação e aprovação do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036.

 

Art. 13°. Caberá á Secretaria Municipal de Educação prestar o suporte necessário ao funcionamento da Comissão Gestora Municipal e da

Comissão Técnica de Apoio.

 

Art. 14°. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora Municipal, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Art. 15°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Orocó/PE, em 01 de julho de 2026.

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

 Prefeito do Município de Orocó

 


Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
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