ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JATOBÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE N° 109/2026

EMENTA: Exonera servidores de Cargo Efetivo em Razão de Aposentadoria e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO os princípios da administração pública, notadamente, a publicidade, celeridade e formalismo moderado;

CONSIDERANDO a nova estrutura da administração pública direta do Município de Jatobá-PE, em razão das modificações pela Lei Municipal n.º 603/2025 e 632/2026;

CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor pelo RGPS e a Vacância prevista na Lei Municipal n° 019/1997.

CONSIDERANDO o tema 1150 STF.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 80 da Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Exonerar a seguinte servidora:

Sr. (a) Sônia Freire Lima, CPF n°XXX.XXX.754-15, matrícula: 236, do cargo de Professora, Efetiva.

 

Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de agosto de 2026. Revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 22 de outubro de 2026.

 

ROGÉRIO FERREIRA GOMES DA SILVA

Prefeito

 

Esta Portaria foi publicada, conforme previsto na Constituição Federal, em seu artigo 37º e nos termos do art. 101 da Lei Orgânica do Município de Jatobá/PE.

 

FRANCISCA ALDERI PONTES DO NASCIMENTO

Secretária de Administração e Gestão

Port. 001/2025.


Publicado por:
Francisca Alderi Pontes do Nascimento
Código Identificador:81453D3A