ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
PONTO FACULTATIVO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA DE TACAIMBÓ
TRABALHANDO POR VOCÊ!!
DECRETO Nº 86, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2026, em virtude do feriado nacional de 01 de janeiro, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 01 de janeiro (Confraternização Universal);
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa dos órgãos da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional de 01 de janeiro.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério do respectivo gestor.
Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Tacaimbó - PE, 18 de dezembro de 2025.
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Prefeitura de Tacaimbó
Endereço: R. Sebastião Clemente, S/nº - Centro, Tacaimbó - PE, 55140-000.
Telefone: (81) 3755-1257
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:81E1323B