ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAÍBA
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2021
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/20221
EMENTA: Altera a redação do § 1° do Art. 15 e § 5° do Art. 21, ambos da Lei Orgânica Municipal de Itaíba.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaíba, Estado de Pernambuco, APROVOU, e nós da Mesa Diretora nos termos do Art. 30, IV da Lei Orgânica PROMULGAMOS a seguinte EMENDA à Lei Orgânica:
Art. 1º. O § 1º do art. 15 Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º – durante a sessão legislativa haverá por mês duas sessões ordinárias, que serão realizadas as quintas-feiras, quinzenalmente.
Art. 2º. O § 5º art. 21 da Lei Orgânica, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 5º – a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, far-se-á em Sessão Ordinária desde que convocada pela maioria da mesa diretora ou pela maioria dos vereadores.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Casa Gerson de Albuquerque Maranhão, data conforme assinatura digital de publicação.
EVERALDO ALVES PEQUENO
- Presidente-
ESSIO TENÓRIO CAVALCANTE
-Vice Presidente -
AURELIANO FERREIRA MARTINS
- Primeiro Secretário-
MARIA VALDILENE ALVES DE MELO
- Segundo Secretário -
Publicado por:
Dicla Poliana Ferreira Barbosa
Código Identificador:8351389F