ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IBIMIRIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Ementa: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IBIMIRIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público;

 

CONSIDERANDO que a transferência para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) é conveniente para o público, para os servidores e para Administração Pública;

 

CONSIDERANDO ainda que o fechamento das repartições públicas no dia supramencionado, não trará prejuízos ao pleno funcionamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica decretada a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais de Ibimirim/PE.

 

Parágrafo único – As atividades consideradas essenciais e de interesse público funcionarão initerruptamente em regime de plantão no dia mencionado neste decreto.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

Ibimirim, 16 de outubro de 2026.

 

JOSÉ WELLITON DE MELO SIQUEIRA

Prefeito


Publicado por:
Andressa Mikaelly de Assunção Ramalho
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