ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 89, DE 31 DE MARÇO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e de acordo com o artigo 71, inciso X da Lei Orgânica Municipal e considerando o que dispõe o artigo 208 das Constituições Federal e Estadual e ementa constitucional federal 14/96 e Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a necessidade da reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB no Município de Sairé/PE;

 

CONSIDERANDO que o CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo designar, por meio de portaria específica, os integrantes dos CACS-FUNDEB, em conformidade com as indicações referidas no artigo 8º da Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021 ;

 

CONSIDERANDO que primeiro mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, nomeados nos termos da Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021, que terá vigência até 31 de dezembro de 2022;

 

CONSIDERANDO que caberá aos atuais membros do CACS-FUNDEB exercer as funções acompanhamento e de controle previstas na legislação até a assunção dos novos membros do colegiado nomeados nos termos Lei Municipal nº 1.380 de 29 de março de 2021;

 

CONSIDERANDO as regulamentações em vigor e indicações pelos seus respectivos poderes e órgãos:

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, os seguintes componentes:

 

Representante do Poder Executivo:

Titular – Valdiane Elaine Pontes de Vasconcelos Melo

Suplente – Idelbrando Pontes da Silva

 

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular – Jackson da Silva Alves

Suplente – Maria de Lourdes da Silva Pontes

 

Representante dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular – Mauricéia Pedrosa dos Santos

Suplente – Valdiluce Maria da Conceição Almeida

 

Representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular – Erica Suelane da Silva Bezerra

Suplente – Maria Marlene Veríssimo dos Santos

 

Representante dos Servidores Técnicos Administrativos da Educação Básica Pública Municipal:

Titular – Ivani Maria da Silva

Suplente – Gabrielly Lima da Silva

 

Representantes dos Pais/Responsáveis da Educação Básica Pública Municipal:

Titular – Cristiane Lourenço de Lima Viana

Titular – Josemery Alexandre de Lima

Suplente – Lyvia Mykele Santos Freire

Suplente – Ligivânia Patrícia da Silva

 

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública Municipal:

Titular – Dayane Beatriz da Silva

Titular – José Weverton Costa Ferreira

Suplente – Willamis Cavalcante de Queiroz

Suplente – Rafaela Maria da Silva

 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Sairé (PE), Gabinete do Prefeito, 31 de março de 2021.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município de Sairé-PE


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:842CAA80