ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO
Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO Nº 012/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 008/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
OFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONDADO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 20.098.138/0001-82, neste ato representado por sua Gestora,
CONSIDERANDO
a celebração do Contrato nº 012/2026, referente à apresentação artística da banda“Swing do Amor”, conforme descrito no instrumento contratual
CONSIDERANDO
que o Governo do Estado de Pernambuco, por meio da EMPETUR – Empresa de Turismo de Pernambuco, assumiu a contratação da referida atração artística;
CONSIDERANDO
que a manutenção do contrato municipal implicaria duplicidade de contratação para o mesmo objeto;
CONSIDERANDO
o princípio da economicidade e a supremacia do interesse público;
RESOLVE:
REVOGARo Contrato nº 012/2026, por motivo de interesse público superveniente, consistente na assunção da contratação da atração artística pelo Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da EMPETUR.
Declara-se inexistente qualquer obrigação financeira pendente, tendo em vista a não execução do objeto.
Publique-se.
Cumpra-se.
Condado/PE,19 de fevereiro de 2026.
Fundo Municipal de Cultura
ROSILEIDEGONÇALVES DA SILVA
Gestora
Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:84D772BA