ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA DO IPOJUCA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.368, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no âmbito do Município de Ipojuca, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Ipojuca, o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.

Art. 2° O Dia Municipal do Pastor Evangélico passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipojuca, como data destinada ao reconhecimento e à valorização do relevante trabalho espiritual, social, comunitário e humanitário desenvolvido pelos pastores evangélicos em favor da população ipojucana.

Art. 3° Na semana em que ocorrer a data comemorativa, o Poder Executivo poderá, em parceria com entidades representativas da comunidade evangélica, especialmente conselhos de Pastores, igrejas e instituições religiosas legalmente constituídas, promover ou apoiar ações comemorativas, educativas, culturais e sociais, tais como:

I - solenidades de homenagem aos pastores evangélicos;

II - palestras, congressos, seminários e encontros voltados ao fortalecimento da família, da cidadania e dos valores éticos; população;

III - apresentações musicais de natureza gospel;

IV - ações sociais, beneficentes e comunitárias voltadas ao atendimento da população;

V - outras atividades compatíveis com os objetivos desta Lei.

Art. 4° As ações decorrentes desta Lei poderão ser realizadas mediante parcerias institucionais, cooperação com entidades religiosas e da sociedade civil, observada a legislação vigente, sem gerar obrigatoriedade de despesas ao Município, podendo ser executadas conforme a disponibilidade orçamentária.

Art. 5° Esta Lei tem por finalidade reconhecer e valorizar a relevante contribuição prestada pelos pastores evangélicos ao Município de Ipojuca, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento da família, à promoção da paz social, da solidariedade, da assistência espiritual e do bem-estar coletivo.

Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ipojuca, 31 de agosto de 2026.

 

CARLOS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Ipojuca

 

Chancela:

 

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA

Procurador-Geral do Município de Ipojuca


Publicado por:
Pedro José da Silva Junior
Código Identificador:856913B9