ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VICÊNCIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 80/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VICÊNCIA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

 

RESOLVE: RETICAR A PORTARIA 078/2026, datada de 07 de Maio de 2026, nos seguintes termos:

 

Art.1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Vicência (PME), que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2026-2036.

 

Art.2º A Comissão Gestora terá as seguintes atribuições:

- Elaborar seu Plano de Trabalho, contendo cronograma de atividades;

- Agendar, organizar e realizar reuniões, audiências, debates e outras ações;

- Levantar os dados para elaboração do diagnóstico municipal;

- Sistematizar os objetivos, metas e estratégias;

- Acompanhar a tramitação do Plano.

 

Art.3º A Comissão Gestora será composta por representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Vicência, que a coordenará, e dois representantes de cada um dos seguintes órgãos:

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes:

Membro: Josani de Souza Andrade

Membro: Sandra Maria da Silva

Conselho Municipal de Educação:

Membro: Wirrelma Maria Alexandrino da Silva Souza

Membro: Flávia Maria Gonçalves de Andrade

Fórum Municipal de Educação:

Membro: Edriane Cruz Barbosa

Membro: Geuza Gomes do Nascimento Araújo

Poder Legislativo:

Membro: Valéria Queiroga de Lira Silva

Membro: Fábio Dias Rosendo

 

Art. 4º A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

 

Art.5º A Comissão Gestora terá o prazo de duração durante todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação, devendo ser prorrogada para a etapa de monitoramento do mesmo.

 

Art. 6º Após o término dos trabalhos que tratam os artigos 2º e 5º, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes encaminhará, a cada etapa, as deliberações da Comissão para análise e as providências cabíveis.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Vicência, no Estado de Pernambuco, em 13 de Maio de 2026.

 

ÉDER WALTTER JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Layne Karla Lemos Moura
Código Identificador:861A3122