ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 382/2024

EMENTA: Disp6e sobre a criaçao e denominaçao de novo bairro residencial, que será denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima e da outras providencias.

 

0 PREFEITO DO MUNIcipIO DO XEXEU, Estado de Pernambuco, no uso de

suas atribuic6es legais, em observancia ao Regimento lnterno e a Lei Organica

Municipal apos a apreciação e aprovação do Plenario da Camara Municipal de Xexeu, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado Bairro Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima, o terreno desapropriado por utilidade publica, atrav6s do Decreto Municipal n° 098/2023, situado as margens da Rodovia Mario Covas, BR -101 SUL, após o Bairro Nova Xex6u, na lateral do ultimo retorno, neste Municipio.

 

Art. 2°. 0 Poder Executivo providenciara a colocaçao de placa alusiva a denominacao: "Bairro Municipal Dr. Jesimiel Gonçalves de Lima".

 

Art. 3°. As despesas decorrentes da execuçao desta Lei correrao por conta de dotaçao orçamentaria pr6pria do orcamento vigente.

 

Art. 4°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçao.

 

Gabinete do Prefeito , 19 de agosto de 2024.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu/PE


Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:8642ABD8