ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETA FERIADO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 038, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.

 

DECRETA FERIADO PARA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NA DATA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado de Pernambuco e a Lei Orgânica do Município de Sairé,

CONSIDERANDO que é competência privativa do Prefeito dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal;

CONSIDERANDO que o Município possui autonomia para estabelecer feriados;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.341/18 estabelece que será feriado o 1º dia útil após a realização da Tradicional Festa da Laranja; e

CONSIDERANDO que o último dia da Tradicional Festa da Laranja ocorrerá no dia 24 de novembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO MUNICIPAL no dia 25 de novembro de 2024 (segunda-feira).

Art. 2º. O feriado de que trata o artigo anterior será observado nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Sairé/PE.

Art. 3º. O disposto no artigo 1º não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão ser garantidos pelos dirigentes dos órgãos e secretarias municipais, mediante a organização de escalas de serviço ou plantões.

Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Sairé/PE, 18 de novembro de 2024.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito

 


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:87304FA5