ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

DECRETO Nº 053 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

 

Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:

CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.645.541,99 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.

Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.

Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

 

FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS

Prefeito

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1957-1875-698

Relações das Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 053/2026 de 01/06/2026

Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro

Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES

Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

122377

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

112.393,56

 

01/06/2026

124294

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

20.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

132.393,56

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

132.393,56

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

132.393,56

0,00

Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 123 - Administração Financeira

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Despesa 179 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

122202

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

12.137,42

 

 

 

 

Total da despesa:

12.137,42

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

12.137,42

0,00

Unidade orçamentária: 15102 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA

Função: 4 - Administração

Subfunção: 129 - Administração de Receitas

Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO

Ação: 2.46 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA

Despesa 185 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

123261

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

92.875,13

 

 

 

 

Total da despesa:

92.875,13

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

92.875,13

0,00

Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

Função: 99 - Reserva de Contingência

Subfunção: 999 - Reserva de Contingência

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação: 0.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL

Despesa 207 - 9.9.99.00.00 - A Definir

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

125562

Redução da Despesa

 

 

1.433.991,99

 

 

 

Total da despesa:

0,00

1.433.991,99

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

1.433.991,99

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

105.012,55

1.433.991,99

Órgão orçamentário: 16000 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Unidade orçamentária: 16101 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Ação: 1.70 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES

Despesa 488 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

124959

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

12.928,73

 

 

 

 

Total da despesa:

12.928,73

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

12.928,73

0,00

Unidade orçamentária: 16103 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 2702 - ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO ESPORTIVA

Ação: 1.73 - EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A DIRETORIA DE ESPORTES

Despesa 504 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

125564

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

8.400,00

 

 

 

 

Total da despesa:

8.400,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

8.400,00

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

21.328,73

0,00

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1957-1875-698

Relações das Alterações Orçamentárias

Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 17101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 2001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES

Ação: 2.34 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES

Despesa 154 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

123579

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

205.934,68

 

 

 

 

Total da despesa:

205.934,68

0,00

Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa: 2005 - ÁGUA NO CAMPO

Ação: 2.41 - AÇÕES PARA AS ATIVIDADES GERAIS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E AÇUDES E

Despesa 170 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

123580

Redução da Despesa

 

 

205.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

205.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

205.934,68

205.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

205.934,68

205.000,00

Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS

Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Despesa 576 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

123922

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

40.432,86

 

 

 

 

Total da despesa:

40.432,86

0,00

Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO

Ação: 2.121 - Manutenção das Atividades de Recuperação Viária (Operação Tapa-Buraco)

Despesa 589 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

125531

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

22.096,12

 

 

 

 

Total da despesa:

22.096,12

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

62.528,98

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

62.528,98

0,00

Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Unidade orçamentária: 13101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1802 - GESTÃO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL

Despesa 607 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

123536

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

13.030,75

 

 

 

 

Total da despesa:

13.030,75

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

13.030,75

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

13.030,75

0,00

Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Ação: 1.94 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À S

Despesa 614 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

124424

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

11.164,17

 

 

 

 

Total da despesa:

11.164,17

0,00

Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

122736

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

94.443,00

 

 

 

 

Total da despesa:

94.443,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

105.607,17

0,00

Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

 

Prefeitura Municipal de Salgueiro

R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE

Usuário: Willian Tenório

CNPJ: 11.361.243/0001-71

Chave de autenticação: 1957-1875-698

Relações das Alterações Orçamentárias

Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA

Ação: 2.131 - AÇÕES DE COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Despesa 624 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

122706

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

147.543,18

 

 

 

 

Total da despesa:

147.543,18

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

147.543,18

0,00

Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA

Ação: 2.135 - AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Despesa 803 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

122842

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

656.037,39

 

 

 

 

Total da despesa:

656.037,39

0,00

Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA

Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS

Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

122701

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

40.750,00

 

 

 

 

Total da despesa:

40.750,00

0,00

Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA

Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC

Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

122738

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

151.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

151.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

847.787,39

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

1.100.937,74

0,00

Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Assistência Social de Salgueiro

Órgão orçamentário: 27000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 27101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 805 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.67 - Manutenção Administrativa e Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social

Despesa 249 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

28459

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

4.375,00

 

 

 

 

Total da despesa:

4.375,00

0,00

Subfunção: 244 - Assistência Comunitária

Programa: 809 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

Ação: 2.72 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Despesa 277 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas

Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/06/2026

28458

Redução da Despesa

 

 

4.550,00

01/06/2026

28522

Redução da Despesa

 

 

2.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

6.550,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

4.375,00

6.550,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

4.375,00

6.550,00

 

 

 

Total do fundamento:

1.645.541,99

1.645.541,99

 

 

 

Total geral

1.645.541,99

1.645.541,99

 

MUNICÍPIO DE SALGUEIRO

Estado de Pernambuco

SEPARAÇÃO DOS LIMITES

DECRETO Nº 053/2026

LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025

(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)

Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:

I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;

§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.

V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.

 

FUNDAMENTO

DESCRIÇÃO

VALOR

Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%

DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)

R$ 1.641.166,99

Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%

PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)

R$ 4.375,00

TOTAL DESTE DECRETO

 

R$ 1.645.541,99


Publicado por:
Denny Jonathan Meneses de Lima
Código Identificador:87F25CC1