ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS
RESOLUÇÃO Nº 002/2026

O Conselho Municipal de Assistência Social de Palmares / PE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 1.338 de 13 de setembro de 1996, faz saber, aprovado por seus conselheiros e promulgada por seu presidente a seguinte resolução com base nas deliberações tomadas em reunião extraordinária realizada em 22 de janeiro de 2026.

CONSIDERANDO as Portarias nº 01/2026 e nº 02/2026 do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização e homologação da composição do Conselho para o regular funcionamento das atividades deliberativas;

RESOLVE:

Art. 1º

Homologar a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, conforme designação estabelecida na Portaria nº 01/2026.

Art. 2º

Homologar a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, conforme disposto na Portaria nº 01/2026.

Art. 3º

Homologar a eleição/nomeação do Presidente e da Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, conforme Portaria nº 02/2026, ficando assim constituída a Mesa Diretora:

 

• Presidente: Aurino Gomes da Silva

• Vice-Presidente: Edeivida Eleolarle da Silva

 

Art. 4º

O mandato da Presidência e Vice-Presidência será de 02 (dois) anos, conforme disposto na Portaria nº 02/2026.

Art. 5º

O exercício das funções dos conselheiros, bem como da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Executiva, será considerado de relevante interesse público e não remunerado.

Art. 6º

Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2026.

 

Palmares — PE, 26 de fevereiro de 2026.

 

Presidente do CMAS

 

Palmares 22 de janeiro de 2026. 

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Portaria nº 02/2026

Presidente do CMAS de Palmares – PE.

 


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
Código Identificador:885AA097