ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

 

OBJETO: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento destinado à execução da 3ª Taça General Abreu e Lima, competição de futsal masculino adulto, no Município de Abreu e Lima/PE, conforme condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e respectivos anexos.

 

DO RESULTADO DEFINITIVO

 

A Comissão de Seleção, instituída pela Portaria nº 002/2026, no exercício de suas atribuições, torna público o resultado definitivo do procedimento de seleção regido pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2026, após a análise das propostas e dos recursos eventualmente apresentados, observados os critérios e as regras previstos no instrumento convocatório.

 

Concluída a etapa de julgamento, fica classificada em primeiro lugar a Organização da Sociedade Civil abaixo identificada, conforme pontuação final apurada pela Comissão de Seleção:

 

CLASSIFICAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CNPJ

PONTUAÇÃO FINAL

VALOR PROPOSTO

1º lugar

LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE ABREU E LIMA

20.344.568/0001- 37

95 pontos

R$ 55.050,12

 

Situação dos recursos:

Não houve recurso apresentado para o presente Edital.

 

DA HOMOLOGAÇÃO

 

Considerando a regularidade dos atos praticados no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 e o resultado definitivo apresentado pela Comissão de Seleção, a autoridade competente HOMOLOGA o resultado do certame, declarando selecionada a Organização da Sociedade Civil identificada neste documento, para fins de prosseguimento dos procedimentos necessários à eventual celebração do Termo de Fomento.

 

A homologação não gera, por si só, direito subjetivo à celebração da parceria, que permanecerá condicionada ao atendimento de todos os requisitos legais e editalícios, à aprovação do Plano de Trabalho definitivo, à comprovação da regularidade e habilitação da OSC, à análise dos documentos exigidos e à disponibilidade orçamentária e financeira, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 008/2022 e do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.

 

DAS PROVIDÊNCIAS

 

Determinar a publicação deste Resultado Definitivo e da Homologação nos meios oficiais de divulgação do Município, observadas as regras do edital e da legislação aplicável;

 

Dar ciência à Organização da Sociedade Civil selecionada para que apresente, no prazo previsto no edital ou em convocação formal, os documentos e ajustes necessários à celebração da parceria;

Encaminhar os autos aos setores competentes para conferência da documentação, análise do Plano de Trabalho definitivo, verificação da regularidade da OSC e demais providências administrativas pertinentes;

Registrar nos autos as publicações, comunicações, decisões recursais e demais documentos relativos à conclusão do chamamento público.

 

Abreu e Lima/PE, 19 de outubro de 2026.

 

Presidente Da Comissão De Seleção

Portaria nº 002/2026


Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:88AB220F