ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.776/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.137.710,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

340 15.452.1006.2279.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÍTIO OIITICICA R$ 37 . 710, 00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00

02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

340 15.452.1006.2279.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÍTIO OIITICICA R$ 100. 000.,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00

02 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

100 000 GERAL TOTAL

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

 

336 10.301.1003.2204.0000 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA R$ 1..000. 000, 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 02

05 TRANS. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

Art. 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária através da emenda Estadual n°40027 no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e das emendas Federais, sendo a emenda n° 4480004 no valor de R$600.000,00 e a emenda n° 42780024 no valor de R$400.000,00, ambas para o incremento ao custeio dos serviços de atenção primária.

 

Excesso: R$ 1.100.000,00

 

Fontes de Recurso

02 00 R$ 100.000,00

05 02 R$ 1.000.000,00

 

E por anulação o valor de R$37.710,00.

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

167 26.782.1006.2111.0000 TRIUNFO DESENVOLVE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUIISTAS - R$ 37 . 710, 00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Art. 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 13 de outubro de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito    


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:88E04A0C