ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 226, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Lei nº 226 de 29 de agosto de 2025.

 

EMENTA: Acrescenta o Inciso VII ao art. 2º da Lei Municipal nº 12/2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 12/2017 passa a viger acrescido do Inciso VII, na forma adiante disposta:

 

Art. 2º - ......................

.......................

 

VII – ELDAIR NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº **2.

 

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Lei Municipal nº 12/2017.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto do ano de 2025.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito do Munícipio


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:896628EB