ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 269, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATO A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar servidores para o desempenho da função de fiscal e gestor do contrato vinculado à Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, conforme especificado a seguir:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

 

Gestor

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de captura, apreensão e guarda de animais de pequeno e grande porte soltos nas vias públicas do Município de Limoeiro-PE

090/2026 - PML

Flávio Marcone Alves de Oliveira, matrícula nº 87.192, Gestor de Desenvolvimento de Ações voltadas ao Meio Ambiente

Felipe de Arruda Barbosa, matrícula nº 87.189, Diretor Executivo de Desenvolvimento Agrícola, Pesca e Meio Ambiente

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 16 de novembro de 2026.

 

Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
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