ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.490/ 2019

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.544.500,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2

10.271.1001.2035.0000

MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC.

R$ 246.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

01

TESOURO

3

10.271.1003.2035.0000

MANUTENÇÃO DAS CONTRI. PREVIDENCIARIAS DA SEC.

R$ 68.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01

TESOURO

24

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B

R$ 359.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

28

10.301.1003.2041.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DE ATENÇÃO B

R$ 154.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000

 

45

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP

R$ 540.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

49

10.302.1003.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA - HPP

R$147.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01

TESOURO

70

10.305.1003.2218.0000

Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde

R$ 9.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

01

TESOURO

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

83

10.305.1003.2218.0000

Manutenção das Atividades de Ações da Vigilância na Saúde

R$ 21.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no exercício.

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 06 de dezembro de 2019

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:8A03C4C8