ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 PRECATÓRIO DO FUNDEF (PERÍODO 2001-2006)
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DE BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO, ABRE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA E DISCIPLINA A HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.327/2025 E DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, insculpidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 114/2021 e na Lei Federal nº 14.325/2022, que regulamentam a destinação dos precatórios do FUNDEF e asseguram a subvinculação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) para os profissionais do magistério;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.327/2025, sancionada em 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a aplicação dos recursos e fixa os critérios de rateio no âmbito deste Município;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 08/2025, que regulamenta os procedimentos de apuração de tempo de serviço e pagamento;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir total transparência ao processo de distribuição dos recursos, garantindo aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa administrativa;
RESOLVE:
Tornar público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, regido pelas seguintes cláusulas e condições:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto dar publicidade à Relação Preliminar dos Profissionais do Magistério aptos a participar do rateio da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF (período de competência de 2001 a 2006), bem como estabelecer o cronograma e os procedimentos para impugnação de dados e habilitação de sucessores.
1.2. Os valores a serem distribuídos correspondem a 60% (sessenta por cento) do montante principal do precatório recebido pelo Município, devidamente atualizado, excluindo-se desta base de cálculo os juros moratórios, multas e honorários advocatícios, conforme determina o art. 2º da Lei Municipal nº 1.327/2025.
1.3. O pagamento possui natureza indenizatória (abono) e não se incorpora à remuneração dos servidores para nenhum efeito, nem serve de base de cálculo para qualquer vantagem futura ou contribuição previdenciária.
CAPÍTULO II – DOS BENEFICIÁRIOS E DOS CRITÉRIOS DE RATEIO
2.1. Farão jus ao rateio os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Município de Abreu e Lima, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública municipal durante o período de janeiro de 2001 a dezembro de 2006.
2.2. Entende-se por "efetivo exercício" a atuação na sala de aula ou em funções pedagógicas diretamente vinculadas à educação básica (direção, coordenação, assessoramento pedagógico), conforme art. 2º, §2º da Lei Municipal nº 1.327/2025.
2.3. Das Exclusões: Não terão direito ao rateio, nos termos da legislação vigente:
a) Servidores que não integravam o quadro do magistério no período de referência;
b) Profissionais que, embora do quadro, encontravam-se afastados em licença sem vencimento, cedidos a órgãos não vinculados à educação ou em faltas injustificadas durante todo o período;
c) Aposentados e pensionistas que já se encontravam nessa condição antes do início do período de referência (ou seja, que não trabalharam entre 2001 e 2006).
2.4. Do Cálculo Individual: O valor do abono para cada beneficiário será calculado de forma proporcional, observando-se:
I – A jornada de trabalho (carga horária) do servidor à época;
II – O tempo de efetivo serviço (número de meses/dias trabalhados) no período de referência (2001-2006).
CAPÍTULO III – DA LISTA PRELIMINAR E DO ACESSO À INFORMAÇÃO
3.1. A Lista Preliminar de Beneficiários, contendo o nome do servidor, CPF (parcial), matrícula e o Tempo de Serviço Apurado em Folha (TSAF) em dias/meses, consta no ANEXO I deste Edital e estará disponível para consulta:
a) No Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE);
b) No site oficial da Prefeitura de Abreu e Lima;
c) No mural da Secretaria Municipal de Educação.
3.2. É de responsabilidade exclusiva do servidor ou de seus herdeiros a conferência dos dados constantes na lista, especialmente o tempo de serviço apurado, que servirá de base multiplicadora para o valor final a receber.
CAPÍTULO IV – DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS
4.1. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Edital, para apresentação de impugnações administrativas.
4.2. As impugnações deverão ser dirigidas à Comissão Especial do Precatório FUNDEF e protocoladas presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima, utilizando-se obrigatoriamente o Formulário de Recurso (ANEXO III).
4.3. São objetos passíveis de impugnação, conforme art. 4º do Decreto Municipal nº 08/2025:
I – A ausência indevida do nome do servidor na Lista Preliminar;
II – A inclusão indevida de terceiro não habilitado;
III – Erro na contagem do tempo de serviço (dias/meses) apurado;
IV – Divergência na carga horária considerada;
V – Inconsistências nos dados cadastrais ou funcionais.
4.4. O requerente deverá instruir a impugnação com cópias de documentos oficiais que comprovem o alegado, tais como: Fichas Financeiras da época, Portarias de Nomeação/Designação, Diários de Classe, Holerites ou Certidões de Tempo de Serviço emitidas pelo órgão competente.
Parágrafo Único: Impugnações genéricas, sem fundamentação fática ou desacompanhadas de prova documental mínima, serão indeferidas liminarmente.
CAPÍTULO V – DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS E SUCESSORES (FALECIMENTO DO TITULAR)
5.1. No caso de beneficiários falecidos, o valor será pago aos seus dependentes ou sucessores legais, observada a ordem de preferência estabelecida na Lei Federal nº 6.858/80 e no Código Civil Brasileiro.
5.2. Os herdeiros deverão realizar a habilitação administrativa no mesmo prazo estipulado no item 4.1, apresentando a Ficha Cadastral de Herdeiro (ANEXO II) devidamente preenchida, acompanhada dos seguintes documentos (originais e cópias ou autenticados):
I – Certidão de Óbito do servidor titular;
II – Documentos pessoais do(s) requerente(s) (RG e CPF);
III – Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, emitida pelo órgão previdenciário (INSS ou Instituto de Previdência Municipal);
IV – Na ausência de dependentes habilitados na previdência: Alvará Judicial autorizando o levantamento, ou Escritura Pública de Inventário e Partilha (extrajudicial), ou Formal de Partilha judicial.
5.3. Inexistindo inventário concluído ou alvará judicial no momento do pagamento, o valor correspondente ao servidor falecido será depositado judicialmente em conta vinculada ao Juízo da Comarca de Abreu e Lima, ficando à disposição do Espólio para levantamento posterior, a fim de resguardar o Município de pagamentos indevidos.
CAPÍTULO VI – DO PAGAMENTO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Após a análise de todos os recursos e impugnações pela Comissão Especial, será publicada a Lista Definitiva de Beneficiários, contendo os valores líquidos finais a serem percebidos por cada profissional.
6.2. O pagamento será realizado exclusivamente mediante crédito em conta bancária de titularidade do beneficiário. É dever do servidor (ativo, inativo ou desligado) manter seus dados bancários atualizados junto à Administração.
6.3. A declaração falsa ou a apresentação de documentos inidôneos no processo de habilitação ou impugnação sujeitará o responsável às sanções penais (art. 299 do Código Penal - Falsidade Ideológica) e administrativas cabíveis, além da exclusão do certame.
6.4. Os casos omissos serão deliberados pela Comissão Especial de Acompanhamento do Precatório do FUNDEF, com assessoramento da Secretaria de Justiça e Procuradoria Geral do Município.
6.5. Integram o presente Edital:
Anexo I – Lista Preliminar de Beneficiários e Tempo de Serviço;
Anexo II – Ficha Cadastral de Herdeiro/Sucessor;
Anexo III – Formulário de Recurso/Impugnação.
Gabinete do Prefeito do Município de Abreu e Lima, em ____ de ____________ de 2026.
FLÁVIO VIEIRA DE ALBUQUERQUE GADELHA
Prefeito do Município
|
ANEXO I |
|||||||||||
|
RELATÓRIO PRELIMINAR |
|||||||||||
|
Ord |
|
|
|
|
EXERCÍCIOS |
Totais |
|||||
|
Matrícula |
Nome do Servidor |
CPF |
Cargo |
2001 |
2002 |
2003 |
2004 |
2005 |
2006 |
|
|
|
1 |
201293 |
Adelma Viana Braga e Silva |
614******91 |
Professor - M1 |
5 |
10 |
12 |
11 |
12 |
12 |
62 |
|
2 |
201294 |
Ademilda Lima de Oliveira |
615******59 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
3 |
201296 |
Adriana Carla Teodosio Barreto |
891******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
4 |
201491 |
Adriana Ferreira da Silva |
932******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
5 |
201297 |
Adriana Guedes de Almeida |
921******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
6 |
201298 |
Adriana Wanderley dos S Costa |
519******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
7 |
200501 |
Albenia Dias de Araujo |
615******20 |
Superv Escolar |
0 |
0 |
9 |
11 |
5 |
7 |
32 |
|
8 |
397032 |
Alda feliciano Bezerra |
197******98 |
Dir Escolar |
11 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
64 |
|
9 |
397243 |
Alessandra Albuquerque de Evaristo |
891******34 |
Dir Escolar |
11 |
12 |
12 |
1 |
0 |
0 |
36 |
|
10 |
397182 |
Alzenir Francisca Z dos Santos |
416******87 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
11 |
201300 |
Ana Bernardo de Barros |
128******00 |
Professor - M1 |
3 |
0 |
11 |
11 |
12 |
12 |
49 |
|
12 |
201301 |
Ana Cacilda Muliterno Salvador |
907******00 |
Professor - M1 |
1 |
1 |
0 |
0 |
11 |
12 |
25 |
|
13 |
397172 |
Ana Cristina Vieira de Souza |
****** |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
1 |
0 |
0 |
37 |
|
14 |
201303 |
Ana Goreti Cavalcante T Gomes |
583******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
15 |
302019 |
Ana Kesia Alves da Silva |
419******56 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
12 |
12 |
5 |
12 |
41 |
|
16 |
201305 |
Ana Lúcia Damazio |
649******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
17 |
201306 |
Ana Lúcia R do Nascimento |
474******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
18 |
201307 |
Ana Maria de Azevedo |
907******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
5 |
11 |
12 |
64 |
|
19 |
201304 |
Anai Pereira Duque |
544******20 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
70 |
|
20 |
201309 |
Andreia de Cassia Vieira |
881******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
21 |
201311 |
Andreia Djenane de Souza Moreira |
709******34 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
11 |
12 |
|
22 |
201310 |
Angela Moreira da Silva |
353******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
23 |
201314 |
Aubenize Aureliano da Silva |
492******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
24 |
201316 |
Aureny Carneiro do Nascimento |
337******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
25 |
201317 |
Celecina Barbosa dos Santos |
737******50 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
1 |
61 |
|
26 |
001201 |
Celia Ferreira da Silva |
389******20 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
11 |
11 |
12 |
12 |
46 |
|
27 |
201318 |
Celia Maria dos Santos |
380******49 |
Professor - M1 |
6 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
66 |
|
28 |
397181 |
Clauce lins da Silveira |
****** |
Dir Escolar |
12 |
12 |
8 |
0 |
0 |
0 |
32 |
|
29 |
201320 |
Claudenice Pereira de Souza |
923******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
30 |
201321 |
Claudia Maria de Souza |
665******04 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
11 |
11 |
|
31 |
201323 |
Clea Ferreira da Silva |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
3 |
0 |
51 |
|
32 |
001202 |
Cleide Ferreira da Silva |
243******15 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
0 |
10 |
12 |
12 |
34 |
|
33 |
201324 |
Creuza Clemente da Silva Diniz |
226******00 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
3 |
12 |
3 |
11 |
29 |
|
34 |
201492 |
Creuza Farias Campos |
179******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
35 |
201325 |
Cristiana Manicora Novaes |
934******53 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
9 |
12 |
5 |
0 |
27 |
|
36 |
201326 |
Cristiane Rodrigues da Silva |
891******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
37 |
201327 |
Cristina Ferreira da Silva |
705******68 |
Professor - M1 |
12 |
10 |
12 |
12 |
12 |
12 |
70 |
|
38 |
201328 |
Cristina Maria de Oliveira |
****** |
Professor - M1 |
12 |
5 |
0 |
0 |
0 |
0 |
17 |
|
39 |
001203 |
Dalvanira Ribeiro da Silva |
372******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
40 |
201329 |
Dayse Rodrigues Chaves |
290******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
6 |
12 |
66 |
|
41 |
201330 |
Denise Teofilo do Rego Sobrinho |
580******72 |
Professor - M1 |
0 |
3 |
12 |
12 |
12 |
12 |
51 |
|
42 |
201331 |
Diana Cristina do Rego Barros |
362******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
43 |
201332 |
Dielma Maria Augusta Botelho |
426******68 |
Professor - M1 |
0 |
10 |
12 |
12 |
12 |
12 |
58 |
|
44 |
201333 |
Dilma Lino do Nascimento |
716******72 |
Professor - M1 |
0 |
10 |
12 |
12 |
12 |
12 |
58 |
|
45 |
302023 |
Dinalva Gonçalves da Silva |
199******34 |
Superv Escolar |
0 |
0 |
2 |
12 |
5 |
12 |
31 |
|
46 |
201334 |
Dione da Silva de Almeida |
433******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
47 |
201337 |
Edileuza Maria dos Santos |
614******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
48 |
201336 |
Edileuza Soares da Silva |
246******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
49 |
302034 |
Edjane Aureliano Vieira |
709******34 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
12 |
12 |
|
50 |
201338 |
Edjane Maria Cosmo |
709******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
51 |
201339 |
Edna Gomes da Silva |
754******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
9 |
69 |
|
52 |
201341 |
Edneia Taveres Nobrega |
533******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
53 |
201344 |
Elezilda Caxias de Lima |
253******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
54 |
201346 |
Elieci Ricardo de Andrade |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
|
55 |
305166 |
Elienaide Maria A da Silva |
186******91 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
12 |
15 |
|
56 |
201347 |
Elisabete Martins da Cunha |
544******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
57 |
201348 |
Elisangela Brandão de Albuquerque |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
5 |
0 |
8 |
|
58 |
201349 |
Eliza Marques da Silva |
734******59 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
7 |
0 |
7 |
50 |
|
59 |
001206 |
Elizama de Lima Botelho |
184******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
60 |
201350 |
Elizete Brandão de Albuquerque |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
|
61 |
201351 |
Erika Simony R dos Santos |
921******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
9 |
0 |
57 |
|
62 |
001205 |
Erineuza Joaquim da Silva |
416******20 |
Superv Escolar |
9 |
12 |
12 |
11 |
5 |
12 |
61 |
|
63 |
201352 |
Esmeraldina Lobo da Silva |
344******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
64 |
201353 |
Eva Firmino do Nascimento |
685******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
65 |
201354 |
Evani Angelita da Silva |
433******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
66 |
001207 |
Fatima Maria da Silva Sena |
314******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
67 |
201355 |
Fernanda Lucia dos S Muniz |
735******81 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
68 |
201356 |
Geazi Valentin da Silva |
698******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
69 |
202391 |
Geni Soares da Silva Costa |
212******04 |
Professor - M1 |
4 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
64 |
|
70 |
201357 |
Genice Maria da S Carvalho |
306******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
71 |
201358 |
Genilda Cavalcante da Rocha |
172******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
72 |
201359 |
Geonice Cataldi dos Santos |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
9 |
12 |
3 |
0 |
27 |
|
73 |
201238 |
Gilvania Bento dos S Anastacio |
434******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
74 |
201361 |
Giselma Lino dos Santos |
692******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
75 |
201362 |
Givanilda Tenorio da S Cardoso |
401******63 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
76 |
201364 |
Gleice Almeida de Araujo Cavalcante |
934******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
77 |
201365 |
Gracilda Maria C Pessoa |
614******53 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
78 |
201368 |
Iaciara Aparecida P da Silva |
****** |
professor - M1 |
7 |
12 |
12 |
12 |
1 |
0 |
44 |
|
79 |
201369 |
Ilka Simone Almeida de Araujo |
707******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
80 |
201371 |
Ing Costa Cabral Barbosa |
698******68 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
81 |
201372 |
Iramildes Maria dos Prazeres |
186******91 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
82 |
201373 |
Isabel Maria Fidelis |
831******34 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
83 |
201374 |
Ismenia Elisabete P lima |
709******06 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
84 |
201375 |
Isnei Florencio Pereira |
371******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
85 |
201376 |
Ivaneide Casteliano da Silva |
996******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
86 |
201378 |
Ivania Luiza Soares |
545******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
87 |
201379 |
Ivanice Emidia da Silva |
780******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
88 |
201380 |
Ivanilda Maria de Souza |
313******04 |
Professor - M1 |
3 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
62 |
|
89 |
397180 |
Ivonete Vieira Lima |
244******30 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
90 |
397171 |
Izanete Martins da Silva |
464******68 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
91 |
304178 |
Jabs Roberto da Silva Alves |
****** |
Dir Escolar |
0 |
0 |
0 |
11 |
0 |
0 |
11 |
|
92 |
201381 |
Jacqueline Sales de albuquerque |
712******91 |
Professor - M1 |
12 |
2 |
0 |
7 |
12 |
8 |
41 |
|
93 |
397202 |
Jailma Pereira Vicente |
****** |
Dir Escolar |
0 |
0 |
11 |
12 |
0 |
0 |
23 |
|
94 |
304179 |
Janaina Francisca De Souza |
548******39 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
0 |
10 |
5 |
12 |
27 |
|
95 |
200552 |
Jane dos Santos Cabral |
614******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
96 |
201383 |
Joana Darc Monteiro |
614******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
97 |
201385 |
Joao Vicente Ferreira Filho |
892******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
98 |
201386 |
Joelma Moraes da Silva |
464******04 |
Professor - M1 |
0 |
4 |
0 |
0 |
0 |
10 |
14 |
|
99 |
201389 |
Josefa Feliciano de Santana |
265******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
100 |
397034 |
Josefa Maria Barbosa |
732******53 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
101 |
201393 |
Joseleide Cabral da Silva |
614******53 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
11 |
12 |
23 |
|
102 |
201391 |
Josenilda Josino A Barbosa |
649******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
5 |
12 |
12 |
12 |
65 |
|
103 |
201489 |
Josilda Soares da Silva |
138******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
104 |
201394 |
Jussara Cristina B C de Amorim |
796******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
3 |
0 |
11 |
50 |
|
105 |
202426 |
Katia Ferreira da Silva |
356******15 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
106 |
397178 |
Katia Maria da Silva |
934******15 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
107 |
304187 |
Lauriene de Souza da Silva |
832******49 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
12 |
17 |
|
108 |
201395 |
Leni Pires de Queiroz Silva |
257******06 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
109 |
201397 |
Leonilda Barbosa Valentin |
114******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
110 |
201398 |
Leticia Cavalcanti N Santana |
720******59 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
111 |
397212 |
Lindiane Nascimento Velez |
908******72 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
12 |
12 |
5 |
12 |
41 |
|
112 |
001211 |
Lindinalva Ferreira de Lima |
236******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
113 |
001212 |
Luci Ferreira da Silva |
299******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
114 |
397019 |
Luciana Cardona Palhares |
****** |
Dir Escolar |
1 |
12 |
12 |
0 |
0 |
0 |
25 |
|
115 |
201401 |
Lucidalva Lira de Negreiros |
169******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
116 |
397037 |
Lucidalva Souza da Silva |
342******20 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
117 |
001210 |
Luzinete Alves de Souza |
416******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
118 |
201250 |
Magna Cassia Melo |
****** |
Professor - M1 |
12 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
13 |
|
119 |
201287 |
Marcia Maria de França Tavares |
709******49 |
Dir Escolar |
3 |
0 |
0 |
10 |
5 |
12 |
30 |
|
120 |
201272 |
Marcia Regina Alves Miranda |
891******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
121 |
201270 |
Marcia Valeria R de Castro |
****** |
Professor - M1 |
11 |
12 |
3 |
0 |
0 |
0 |
26 |
|
122 |
201291 |
Margarida Maria Romão |
831******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
123 |
201258 |
Maria Antonia da Silva |
255******00 |
Professor - M1 |
12 |
0 |
7 |
11 |
12 |
12 |
54 |
|
124 |
201273 |
Maria Auxiliadora da Silva |
204******52 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
125 |
201257 |
Maria Betania Gonçalves |
734******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
126 |
397249 |
Maria da Conceição Mendes da Silva |
214******63 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
127 |
201277 |
Maria da Gloria Ferreira da Silva |
932******34 |
Professor - M1 |
12 |
10 |
12 |
11 |
12 |
12 |
69 |
|
128 |
201264 |
Maria de Fátima dos Santos |
831******49 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
0 |
6 |
12 |
11 |
30 |
|
129 |
201259 |
Maria de Fátima Silva Lima |
223******04 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
70 |
|
130 |
201256 |
Maria do Carmo Nepomucena Bezerra |
586******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
131 |
201241 |
Maria do Sacramento A Leobaldo |
698******15 |
Professor - M1 |
0 |
7 |
12 |
11 |
12 |
12 |
54 |
|
132 |
201242 |
Maria do Socorro de Oliveira |
418******12 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
133 |
201269 |
Maria do Socorro F de Castro |
319******72 |
Professor - M1 |
8 |
3 |
9 |
11 |
12 |
11 |
54 |
|
134 |
201288 |
Maria Jaciara Guedes Dias |
532******06 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
3 |
62 |
|
135 |
201290 |
Maria Jarina Medeiros Batista |
529******72 |
Professor - M1 |
11 |
0 |
8 |
11 |
12 |
12 |
54 |
|
136 |
201239 |
Maria José de Mendonça |
224******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
137 |
001217 |
Maria José da Silva |
382******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
138 |
001218 |
Maria Jose dos Santos |
236******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
139 |
201276 |
Maria José Lira |
169******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
140 |
397176 |
Maria Luzia do Nascimento Silva |
172******20 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
141 |
201268 |
Maria Rosália da Silva |
809******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
142 |
201254 |
Maria Rosilene Silva Dourado |
492******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
143 |
201285 |
Maria Salvina de Freitas |
464******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
144 |
201266 |
Maria Severina Ferreira da Silva |
432******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
145 |
201493 |
Maria Sonia Costa |
499******34 |
Professor - M1 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
146 |
397035 |
Maria Tereza dos Santos |
213******72 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
147 |
201244 |
Maricileide Balbino de S Miranda |
271******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
148 |
201260 |
Marilene Leite da Silva |
492******34 |
Professor - M1 |
12 |
0 |
8 |
11 |
12 |
12 |
55 |
|
149 |
201274 |
Marilucia Maria Silva de Lima |
401******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
150 |
201243 |
Marinalva Lima Baracho |
344******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
151 |
201289 |
Marinilda Cavalcante Esteves |
183******07 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
152 |
201261 |
Marluciane Bezerra de Lima |
194******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
153 |
201292 |
Marta Betania Vieira Barros |
612******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
154 |
201253 |
Marta Lucia Araujo da Silva |
896******04 |
Professor - M1 |
3 |
0 |
8 |
11 |
12 |
12 |
46 |
|
155 |
201251 |
Marta Lucia Lins Cavalcanti |
642******68 |
Professor - M1 |
12 |
10 |
12 |
11 |
12 |
12 |
69 |
|
156 |
201255 |
Marta Maria Barbosa |
434******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
157 |
201248 |
Micheline Maria Santos de Almeida |
****** |
Professor - M1 |
0 |
7 |
3 |
0 |
0 |
0 |
10 |
|
158 |
303098 |
Mirna Muniz de Andrade Lopes |
880******91 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
12 |
12 |
|
159 |
201245 |
Monica Maria Montenegro Oliveira |
773******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
160 |
201271 |
Monica Rejane de Sales |
577******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
161 |
398270 |
Monica Virginia Alves da Silva |
492******20 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
162 |
201403 |
Nadilza Ferreira de Souza |
499******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
163 |
201405 |
Nadja Ferreira de Melo Barbosa |
366******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
164 |
201406 |
Nadja Suely Benevides Ferreira |
614******20 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
11 |
71 |
|
165 |
201407 |
Neide Maria Borges Silva |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
0 |
0 |
48 |
|
166 |
397250 |
Nelzia Flor da Silva |
754******87 |
Professor - M1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
12 |
17 |
|
167 |
201488 |
Neuza de Souza Torres |
576******80 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
168 |
201408 |
Neuza Santos de Souza Filha |
935******15 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
169 |
201409 |
Niedja Lucia da Silva |
689******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
170 |
201410 |
Nilma Jeane da Silva |
590******63 |
Professor - M1 |
1 |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
6 |
|
171 |
201411 |
Nivaneide Barbosa de Oliveira |
479******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
172 |
201412 |
Patricia de Souza Borba |
****** |
Professor - M1 |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
|
173 |
201413 |
Patricia Regina Soares dos Santos |
577******68 |
Dir Escolar |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
71 |
|
174 |
201414 |
Raquel Francisca Trajano |
****** |
Professor - M1 |
12 |
10 |
0 |
0 |
0 |
0 |
22 |
|
175 |
201415 |
Regina Doralice da Silva |
670******82 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
176 |
201417 |
Regineide Paulino Batista |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
1 |
2 |
51 |
|
177 |
201418 |
Ridelma Jacienne da Silva |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
5 |
0 |
0 |
0 |
29 |
|
178 |
201419 |
Riseuda Maria da Conceição |
434******00 |
Professor - M1/Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
179 |
201420 |
Rosangela Maria da Silva |
906******20 |
Professor - M1 |
12 |
11 |
12 |
12 |
12 |
11 |
70 |
|
180 |
201423 |
Rosilda Gonçalves dos Santos |
433******20 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
11 |
64 |
|
181 |
201422 |
Rosineide Alves T de Albuquerque |
544******34 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
182 |
201425 |
Ruth Santana Souto de Souza |
360******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
183 |
201426 |
Sandra Calheiros dos Santos |
718******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
184 |
397175 |
Sandra Cristina Pereira de Sena |
290******20 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
185 |
201427 |
Sandra Maria Campos de Oliveira |
784******20 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
186 |
397174 |
Sandra Maria dos Santos |
****** |
Dir Escolar |
12 |
12 |
2 |
0 |
0 |
0 |
26 |
|
187 |
201428 |
Sandra Maria Fernando Damasceno |
172******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
11 |
71 |
|
188 |
201429 |
Sandra Vieira de Melo |
425******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
189 |
397173 |
Selma Bezerra de lira |
577******00 |
Superv Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
11 |
64 |
|
190 |
201430 |
Selma Maria de Oliveira |
519******53 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
191 |
001225 |
Severina Carneiro de Oliveira |
389******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
12 |
71 |
|
192 |
001226 |
Severina Lucia da Silva Pereira |
894******04 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
193 |
001227 |
Severina Maria de Lima |
199******91 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
11 |
12 |
11 |
70 |
|
194 |
201431 |
Severina Mendes de Andrade |
479******97 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
195 |
201433 |
Sileide Maria da Silva |
609******72 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
11 |
71 |
|
196 |
201435 |
Silvana Lucia de Almeida |
632******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
197 |
201436 |
Silvana Soares da Silva |
364******53 |
Professor - M1 |
12 |
10 |
7 |
12 |
12 |
12 |
65 |
|
198 |
201437 |
Silvia Suely Mendes Silva |
459******91 |
Professor - M1 |
2 |
11 |
12 |
12 |
12 |
12 |
61 |
|
199 |
302075 |
Simone Maria Teixeira |
492******00 |
Dir Escolar |
0 |
3 |
12 |
5 |
2 |
0 |
22 |
|
200 |
201438 |
Simone Moreira da Silva |
734******00 |
Professor - M1 |
12 |
1 |
0 |
0 |
0 |
11 |
24 |
|
201 |
201440 |
Solange de Abreu Moura |
741******87 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
202 |
201443 |
Sonia Maria da Silva |
780******00 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
203 |
201444 |
Sonia Maria da Silva Gama |
519******15 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
204 |
201445 |
Sonia Maria do Nascimento |
314******25 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
205 |
201447 |
Sueli Rodrigues do Nascimento |
802******97 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
206 |
201448 |
Suzi alves Amaro |
881******10 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
207 |
397196 |
Taciana Ferreira dos Prazeres |
298******07 |
Dir Escolar |
7 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
60 |
|
208 |
303156 |
Valdeci Damazio |
234******87 |
Superv Escolar |
0 |
0 |
0 |
0 |
5 |
11 |
16 |
|
209 |
201449 |
Valeria Carvalho do Vale |
449******49 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
12 |
72 |
|
210 |
397033 |
Vasty Maria Melo de Araujo |
226******20 |
Dir Escolar |
12 |
12 |
12 |
12 |
5 |
12 |
65 |
|
211 |
201450 |
Viviane Ribeiro da Silva |
767******49 |
Professor - M1 |
12 |
0 |
8 |
12 |
12 |
12 |
56 |
|
212 |
201451 |
Wera Lucia Santiago Leite |
271******68 |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
7 |
11 |
11 |
65 |
|
213 |
303086 |
Zaira de França Melo |
709******87 |
Dir Escolar |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
12 |
12 |
|
214 |
201452 |
Zelia de Bastos Melo |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
12 |
1 |
0 |
49 |
|
215 |
201453 |
Zuleide Carneiro dos Santos |
****** |
Professor - M1 |
12 |
12 |
12 |
7 |
0 |
0 |
43 |
ANEXO II
FICHA CADASTRAL DE HERDEIRO
Edital Convocação Precatório FUNDEF n° 001/2026
|
Nome Completo do Herdeiro(a) |
||
|
|
||
|
CPF |
Telefone |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
||
|
Nº Doc Identidade |
Órgão expedidor |
Data de expedição |
|
|
|
|
|
Endereço |
||
|
|
||
|
Bairro |
Munícipio/UF |
CEP |
|
|
|
|
|
Banco |
Agência |
Tipo de conta |
Nº agência |
|
|
|
|
|
Declaro, para fins de direito, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro, que as informações e os documentos apresentados para habilitação do Edital Convocação Precatório FUNDEF n° 001/2024, são verdadeiros e autênticos.
E por ser esta a expressão da verdade, firmo o presente
_________, de de 2026
Assinatura conforme doc de identificação
ANEXO III RECURSO
Edital Convocação Precatório FUNDEF n° 001/2026
|
Nome Completo do Profissional do Magistério |
||
|
|
||
|
CPF |
Telefone |
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
||
|
Nº Doc Identidade |
Órgão expedidor |
Data de expedição |
|
|
|
|
|
Nome Completo do Herdeiro(a) se for o caso |
||
|
|
||
|
CPF |
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
Nº Doc Identidade |
Órgão expedidor |
Data de expedição |
|
|
|
|
|
Endereço |
||
|
|
||
|
Bairro |
Munícipio/UF |
CEP |
|
|
|
|
____________ de de 2026
Assinatura conforme doc de identificação
Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:8A41BE9F