ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Lei nº 265 de 28 de agosto de 2026.
EMENTA: Altera o disposto no Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, ampliando a quantidade de cargos de provimento efetivo dispostos nos quadros da Administração Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Objetivando a adequação do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal ao total de convocados e empossados em razão do resultado final do Concurso Público deflagrado através do Edital nº 01/2023, ficam criados os cargos abaixo, que passam a incorporar o disposto no ANEXO V da Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022:
|
CARGOS |
SÍMBOLO |
TOTAL DE CARGOS JÁ EXISTENTES |
TOTAL DE CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI |
TOTAL DEFINITIVO DE CARGOS |
|
Agente Comunitário de Saúde |
PE-II |
21 |
2 |
23 |
|
(...) |
||||
|
Ajudante de Pedreiro |
PE-VI |
2 |
2 |
4 |
|
(...) |
||||
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
PE-XIII |
62 |
7 |
69 |
|
(...) |
||||
|
Cuidador Educacional |
PE-XVI |
10 |
12 |
22 |
|
(...) |
||||
|
Enfermeiro Plantonista |
PE-XIX |
7 |
1 |
8 |
|
(...) |
||||
|
Motorista de Ambulância |
PE-XXXII |
9 |
5 |
14 |
|
(...) |
||||
|
Professor de Educação Infantil |
PE-XXXII |
7 |
4 |
11 |
|
(...) |
||||
|
Professor com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e Físicas |
PE-XXXIV |
2 |
2 |
4 |
|
(...) |
||||
|
Professor com Licenciatura Plena em Educação Física |
PE-XXXVI |
1 |
2 |
3 |
|
Professor com Licenciatura Plena em História |
PE-XXXVII |
3 |
1 |
4 |
|
Professor com Licenciatura Plena em Matemática |
PE-XXXVIII |
3 |
4 |
7 |
|
(...) |
||||
|
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Português |
PE-XXXX |
6 |
1 |
7 |
|
Professor de AEE – Atendimento de Educação Especial |
PE-XXXXI |
1 |
1 |
2 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem às datas de convocação, nomeação e posse dos servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito do Município
Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:8B284943