ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO N°010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026
DISPENSA ELETRÔNICA N° 009/2026
CONTRATO N° 010/2026
FUNDAMENTAÇÃO: A fundamentação jurídica da contratação em tela encontra-se prevista no inc. II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, abrangendo apoio técnico à gestão de pessoal, organização funcional, elaboração de atos administrativos, orientação quanto às obrigações legais trabalhistas e previdenciárias, suporte a processos seletivos e demais atividades inerentes à administração de recursos humanos da Câmara Municipal de Tupanatinga/PE.
EMPRESA VENCEDORA: ATIVOS ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 68.129.775/0001-03.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, cujo início dar-se-á na data da assinatura dia 07/08/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários alocados para o pagamento do objeto da contratação estão orçados na seguinte dotação da Câmara Municipal de Tupanatinga para o exercício de 2026.
00100 - CÂMARA MUNICIPAL
00110 - CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA DA CÂMARA
2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
33903500 – Serviços de Consultoria
15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Tupanatinga-PE, 07 de agosto de 2026
RAYANE MAYARA SOUZA DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Jose Rian Lima Nascimento
Código Identificador:8B910B7E