ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.500/2024

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal Anual de 2024, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a abrir Crédito Especial, no Orçamento do Município no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 - PODER EXECUTIVO

 

02.19 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

1339202472.118 - Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

 

33903000 - Material de Consumo

20.000,00

33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

300.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

30.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

440.000,00

 

Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial da dotação orçamentária discriminada abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 - PODER EXECUTIVO

 

02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

1545103231.027 - Pavimentação e Urbanização de Vias Públicas

44905100 - Obras e Instalações

440.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

440.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2024.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:8C16AF65