ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ

Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.500, DE 11 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: INSTITUI O PROJETO "ENCONTRO DE BOIS E MARACATUS" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Glória do Goitá – PE, o Encontro Municipal de Bois e Maracatus, a ser realizado anualmente no mês de julho, como parte integrante das comemorações alusivas à Emancipação Política do município.

 

Art. 2º - O evento terá como objetivo de preservar e valorizar a cultura local, buscando incentivar a participação de todas as agremiações e promoção do intercâmbio cultural nível regional entre bois e maracatus do município de Glória do Goitá e das cidades circunvizinhas.

 

Art. 3º - Poderão participar do Encontro de Boi e Maracatus, todas e quaisquer agremiações do município de Glória do Goitá e das cidades circunvizinhas, desde que sejam convidadas e inscritas.

 

Art. 4º - A organização, realização, divulgação e processo de inscrição dos participantes serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte que deverá:

 

I – Lançar edital ou comunicado oficial para inscrição das agremiações interessadas;

 

II – Promover ampla divulgação do evento nas redes sociais e em todo âmbito municipal através de meios de comunicação locais e regionais;

 

III – Organizar toda a infraestrutura necessária para a realização do evento, como palcos, arquibancadas, som, iluminação e isolamento da área.

 

IV – Garantir o suporte necessário a todos os componentes das agremiações participantes, dentro das possibilidades orçamentárias do município.

 

V – Presentear todas as agremiações participantes do evento com troféu de participação do encontro de Bois e Maracatus.

 

Art. 5º - O Encontro de Bois e Maracatus passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Glória do Goitá, conforme Lei Municipal n° 1.424/2023.

 

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, especialmente dos Fundos de Cultura, consignadas no Orçamento Anual do Município, podendo ser suplementadas se necessário.

 

Art. 7º - Regulamentada pelo Poder Executivo no que couber.

 

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.

 

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO

Prefeito

 

Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.

 

LEI MUNICIPAL N° 1.500/2025.

ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023

 

CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.

 

VARIÁVEIS

Variável

Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016

Variável

Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016

JANEIRO

1° final de semana de janeiro

Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023

FEVEREIRO

4º domingo de fevereiro

Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023

MARÇO

Semana do dia 08 de março

A Semana da Mulher – Lei Municipal n° 1.486/2025

14 de março

Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011

Última Sexta-Feira de março de cada ano

Dia Municipal da “Mulher Empreendedora” – Lei Municipal n° 1.481/2025

ABRIL

27 de abril

Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023

MAIO

2ª semana

Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015

Mês de maio

Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023

JUNHO

-

-

JULHO

Mês de julho

Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras – Lei Municipal n° 1.498/2025

Mês de julho

Encontro de Bois e Maracatus – Lei Municipal n° 1.500/2025

07 de julho

Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011

07 de julho

Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013

09 de julho

Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016

14 de julho

Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023

28 de julho

Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019

AGOSTO

07 de agosto

Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio – Lei Municipal n° 1.487/2025

15 de agosto

Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016

19 a 25 de agosto

Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019

SETEMBRO

3º domingo de setembro

Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023

Última semana de setembro

Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018

OUTUBRO

08 de outubro

Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023

09 de outubro

Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019

4ª semana de outubro

Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017

NOVEMBRO

3º domingo de novembro

Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023

Última terça-feira de novembro

Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018

DEZEMBRO

08 de dezembro

Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016

15 de dezembro

Dia de Doar – Lei Municipal n° 1.440/2023

 

Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.

 

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO

Prefeito

 

Lei de autoria do Vereador Robério Gomes Feitosa.


Publicado por:
Ana Cláudia Araújo de Melo
Código Identificador:8CF2F06B