ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 57, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - LEI N. 509

DECRETO Nº 57 , DE 25 DE JUNHO DE 2024

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.280,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 304 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 350 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 21.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 455 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde........................................ 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 525 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 526 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.400,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 527 - 08.122.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 380,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 6.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 700,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 777 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 780 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 406 - 10.302.0017.1068.0000 Mais Saúde........................................ -66.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 676 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -14.280,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 769 - 12.361.0012.1109.0000 Mais Educação..................................... -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 25 de junho de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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