ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4060/2014

EMENTA: Altera a Lei Municipal Nº3.984/2014, que Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. O inciso I, alínea “h” e inciso II, alínea “v” do Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.984/2014 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

I – Omissis....

 

h) educação especial;

 

II – Omissis....

 

v) movimentos sociais;

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 16 de outubro de 2014.

 

IZAÍAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:8E2CBDDE