ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CARPINA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.619, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Declara de utilidade pública municipal a Rede Feminina Municipal de Combate ao Câncer de Carpina, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.511.923/0001-15, com sede à Avenida da Bandeira nº 292, Bairro São Sebastião, Carpina/PE, CEP: 55.813-210.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Carpina, 16 de novembro de 2015.
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Andréa Barbosa dos Santos Cardozo
Código Identificador:8FEFFA63