ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA

CAMARA MUNICIPAL DE QUIXABA
RESOLUÇÃO N° 002/2026

EMENTA: Altera o Anexo I da Resolução nº 001/2022, para ampliar o quantitativo de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Vigilante da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores do Municipio de Quixaba/PE, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso regular de suas atribuições legais, as quais lhes são conferidas nos exatos termos do Artigo 28, incisos III, XIX e XXVIII da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 48, VIII, “e” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, faz saber que o Plenário aprovou, e eu Promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O Anexo I da Resolução nº 001/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Cargo Quantidade Atual Nova Quantidade

Auxiliar de Serviços Gerais 02 03

Vigilante 02 04

 

Art. 2º. Em decorrência das alterações promovidas por esta Resolução, o Anexo I da Resolução nº 001/2022 passa a vigorar, relativamente aos cargos alterados, com a seguinte redação:

 

Cargo Quantidade

Auxiliar de Serviços Gerais 03

Vigilante 04

 

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução nº 001/2022.

 

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º. Restam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, em 18 de junho de 2026.

 

JODILMA LACAVA VIEIRA DE CARVALHO

Presidente

 

VENCESLAU ALVES DA SILVA

Vice-Presidente

 

HELENILDO BEZERRA DE ANDRADE

1º Secretário

 

JOÃO VIANNEY DA SILVA

2º Secretário

 


Publicado por:
Norma Sueli Ramos da Silva
Código Identificador:9005E078