ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 318, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de fiscal de contratos da Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, conforme disposto abaixo:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Locação de imóvel para sediar as instalações do Galpão para depósito de materiais da Secretaria de Infraestrutura

075/2023

João Antônio da Silva Neto, matrícula nº 87.288, Gestor de Iluminação Pública

Contratação de empresa de engenharia para serviços de pavimentação em intertravado em diversas ruas do município de Limoeiro/PE

190/2025

Jurandi Soares da Silva Filho, matrícula nº 87.253, Diretor Executivo de Obras

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 26 de dezembro de 2025.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:90DA36B2