ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALIANÇA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 SOLUÇÕES EM SAÚDE ESCOLAR PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALIANÇA/PE

A Secretaria Municipal de Educação de Aliança/PE torna público o presente Edital de Chamamento Público para recebimento de propostas de soluções em saúde escolar, de qualquer natureza, destinadas aos estudantes e aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, que gerem transformação na aprendizagem, na frequência, na permanência e no bem-estar.

Este chamamento tem caráter aberto e prospectivo. Não define, de antemão, composição de produto, marca, formato, quantitativo ou fornecedor, e não gera obrigação de contratação.

 

Item

Informação

Órgão demandante

Secretaria Municipal de Educação de Aliança/PE – CNPJ nº 46.168.650/0001-41

Unidade responsável

Diretoria de Ensino

Período de recebimento das propostas

De 23/10/2026 a 30/10/2026, das 8h às 12h e das 13h às 15h

Forma de envio

Protocolo físico na sede da Secretaria Municipal de Educação (UEPA – Unidade Educacional da Prefeitura da Aliança), Av. Dr. Genésio Gomes de Moraes, S/N, Centro, Aliança/PE, CEP 55.890-000, ou pelo e-mail educacao@alianca.pe.gov.br

Esclarecimentos

E-mail educacao@alianca.pe.gov.br, até 3 (três) dias úteis antes do fim do período de recebimento

Responsável pelo chamamento

Elisabete Ramos Magalhães Guedes – Diretora de Ensino – Contato: (81) 99873-4734

Referência de tempo

Horário de Brasília, em dias úteis

 

DO OBJETO

Constitui objeto deste Edital o recebimento de propostas de soluções em saúde escolar, de qualquer natureza, aplicáveis a um ou mais eixos do Programa Municipal de Saúde Escolar (Decreto nº 078/2026, art. 4º), destinadas aos estudantes e aos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Aliança/PE.

Serão aceitas soluções de qualquer natureza, entre elas as previstas no art. 6º do Decreto nº 078/2026:

materiais educativos, kits, insumos e equipamentos;

serviços especializados, avaliações, triagens, orientações e ações preventivas;

plataformas, sistemas, licenças, metodologias e conteúdos físicos ou digitais;

 

formação, assessoria e apoio técnico para profissionais da educação;

campanhas, projetos, oficinas e ações de mobilização da comunidade escolar;

soluções combinadas, intersetoriais ou inovadoras não listadas acima.

A lista do item 1.2 é exemplificativa. Nenhuma proposta será desclassificada por sua natureza, formato ou composição, desde que guarde relação com a finalidade do Programa.

Toda proposta deverá demonstrar:

valor público: o problema de saúde escolar que resolve e o benefício coletivo gerado para a rede;

transformação na aprendizagem: de que forma a melhoria das condições de saúde repercute na aprendizagem, na frequência, na permanência ou no bem-estar.

As propostas recebidas subsidiarão o diagnóstico por eixo, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o levantamento de mercado e o Termo de Referência de eventuais contratações futuras.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este Edital fundamenta-se no Decreto Municipal nº 078, de 24 de setembro de 2026, que institui o Programa Municipal de Saúde Escolar, em especial nos arts. 3º, IV; 4º; 6º; 7º; 11 e 12.

Aplicam-se, ainda, a Lei Federal nº 14.133/2021 (arts. 5º e 18), a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Base Nacional Comum Curricular e a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

DOS EIXOS DE SAÚDE ESCOLAR

As propostas poderão atender a um ou mais dos eixos abaixo, previstos no art. 4º do Decreto nº 078/2026. Os desafios e exemplos indicados são referências, não especificações obrigatórias.

 

Eixo

Desafio para a rede

Relação com a aprendizagem

Exemplos de soluções (não exaustivos)

I – Saúde bucal

Dor e queixas odontológicas, hábitos de higiene, fluxo de encaminhamento

Dor e infecções afetam atenção, frequência e alimentação

Educação em saúde, insumos, avaliação preventiva por profissional habilitado, formação

 

Eixo

Desafio para a rede

Relação com a aprendizagem

Exemplos de soluções (não exaustivos)

II – Saúde nutricional e alimentação saudável

Aceitação e desperdício da merenda, restrições alimentares, insegurança alimentar

Nutrição adequada sustenta crescimento, concentração e desempenho

Educação alimentar, acompanhamento nutricional, formação de merendeiras, orientação às famílias

III – Saúde mental e prevenção do sofrimento psíquico

Ansiedade, isolamento, situações de risco, desconhecimento de sinais e fluxos

Sofrimento psíquico reduz engajamento e aumenta evasão

Protocolos, apoio psicossocial por profissional habilitado, formação, plataformas

IV – Saúde emocional, convivência e prevenção das violências

Bullying, conflitos,

dificuldade de

autorregulação e pertencimento

Clima escolar positivo melhora permanência e aprendizagem

Programas socioemocionais, mediação de conflitos, cultura de paz, envolvimento das famílias

V – Saúde visual, auditiva e da comunicação

Dificuldades não identificadas de visão, audição, fala e linguagem

Barreiras sensoriais comprometem leitura, escrita e participação

Triagens por profissional habilitado, tecnologias assistivas, adequações pedagógicas

VI – Higiene, imunização e prevenção de doenças

Estrutura de higiene, doenças transmissíveis, arboviroses, cobertura vacinal

Adoecimento recorrente gera faltas e perda de conteúdo

Insumos, campanhas,

monitoramento ambiental, comunicação com famílias

VII – Atividade física, desenvolvimento motor, postura e prevenção de acidentes

Pouco movimento,

problemas posturais,

espaços inseguros, primeiros socorros

Desenvolvimento motor apoia alfabetização, atenção e

autorregulação

Materiais psicomotores, projetos de atividade física, ergonomia, formação em primeiros socorros

VIII – Inclusão, acessibilidade e condições crônicas ou necessidades específicas

Barreiras físicas, comunicacionais e pedagógicas; ausência de protocolos

Acessibilidade garante participação plena e equidade de resultados

Tecnologia assistiva, materiais adaptados, protocolos de intervenção, capacitação

IX – Saúde e qualidade de vida dos profissionais da educação

Queixas de voz, postura, estresse e exaustão

Profissionais saudáveis reduzem afastamentos e garantem

continuidade pedagógica

Saúde vocal e emocional, ergonomia, plataformas de autocuidado, formação

 

O proponente poderá apresentar proposta para um único eixo, para parte de um eixo ou para público específico (etapa, faixa etária, grupo de escolas ou profissionais). Não se exigirá atendimento integral a todos os eixos.

 

DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituídas, cujo objeto social seja compatível com a solução proposta, tais como empresas, startups, editoras, distribuidoras, organizações da sociedade civil, institutos e instituições de ensino e pesquisa.

Um mesmo proponente poderá apresentar mais de uma proposta, desde que cada uma seja apresentada em formulário próprio.

Não poderão participar:

pessoas jurídicas declaradas inidôneas ou suspensas de licitar ou contratar com a Administração Pública;

pessoas jurídicas em processo de falência, dissolução ou liquidação;

pessoas jurídicas que possuam vínculo direto ou indireto com servidores, gestores ou membros da Comissão de Avaliação deste chamamento;

proponentes que tenham participado da elaboração deste Edital.

A participação implica aceitação integral das condições deste Edital e responsabilidade do proponente pela veracidade das informações e dos dados apresentados.

 

DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

As propostas serão recebidas no período e na forma indicados no quadro inicial deste Edital, por protocolo físico ou por e-mail, com aviso de recebimento.

Cada proposta deverá conter:

Ofício de apresentação e dados cadastrais do proponente (Anexo I);

Formulário de Proposta de Solução (Anexo II);

comprovação de resultados já obtidos, quando houver, com fonte dos dados, período e método de medição, além de atestados de capacidade técnica;

plano de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD, quando a solução coletar dados de estudantes, famílias ou profissionais;

Declarações (Anexo III).

 

O proponente poderá anexar amostras, demonstrações, acesso de teste a plataformas ou vídeos, devidamente identificados com o nome do proponente e da solução. A ausência de amostra não desclassifica a proposta.

Propostas incompletas serão desconsideradas, vedada a alteração da essência da solução após o envio.

 

DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As propostas serão avaliadas por critérios de impacto na aprendizagem, valor público e viabilidade, independentemente da natureza da solução, totalizando 100 (cem) pontos.

 

Critério

O que será observado

Pontuação máxima

A – Impacto na aprendizagem

Relação clara entre a melhoria de saúde e os resultados de aprendizagem, frequência, permanência ou bem-estar

30

B – Valor público e aderência às necessidades da rede

Relevância do problema enfrentado, aderência ao eixo e ao diagnóstico da rede, abrangência do público beneficiado

25

C – Plano de monitoramento e devolutiva de dados

Indicadores, linha de base, metas, periodicidade e devolutiva de dados à rede, às escolas e às famílias

20

D – Equidade, inclusão e proteção de dados

Atenção a grupos vulneráveis, acessibilidade, diversidade e conformidade com a LGPD

15

E – Viabilidade, intersetorialidade e sustentabilidade

Exequibilidade na realidade local, articulação com saúde e assistência, transferência de capacidade para a rede, custo por beneficiário

10

Total

 

100

 

Cada critério será avaliado nos seguintes níveis, aplicados proporcionalmente à sua pontuação máxima:

 

Nível

Descrição

Percentual da pontuação

Pleno

Atende integralmente, com dados e documentos comprobatórios

100%

Satisfatório

Atende, com lacunas pontuais de comprovação

70%

Parcial

Atende de forma genérica, sem dados consistentes

40%

Insuficiente

Não atende ou não apresenta informação

0%

 

Será considerada apta a proposta que obtiver no mínimo 60 (sessenta) pontos e pontuação diferente de zero nos critérios A e B. Cabe à Secretaria Municipal de Educação a definição da ordem de prioridade para eventual aquisição.

Soluções inovadoras, sem histórico de aplicação, poderão ser consideradas aptas se apresentarem fundamentação técnica consistente e plano de monitoramento adequado, podendo ser indicadas para implantação piloto.

A avaliação não considerará marca, fornecedor ou formato específico. Nenhum critério poderá favorecer composição de produto pré-definida.

 

DA COMISSÃO E DO PROCEDIMENTO

A análise será realizada por Comissão de Avaliação designada por Portaria do Secretário Municipal de Educação, composta por servidores com atuação pedagógica e técnica.

A Comissão poderá solicitar parecer técnico das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, nos termos do art. 9º do Decreto nº 078/2026, sem que isso implique gestão conjunta do chamamento.

O procedimento observará as seguintes etapas:

publicação do Edital no Diário Oficial e no sítio eletrônico do Município;

período de esclarecimentos e de recebimento das propostas, de no mínimo 10 (dez) dias corridos;

conferência documental;

análise técnica e pontuação pela Comissão, em até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento do recebimento, prorrogável uma vez por igual período, mediante justificativa;

apresentação oral ou demonstração, a critério da Comissão, em sessão aberta a todos os proponentes aptos;

publicação do resultado, com parecer técnico fundamentado para cada proposta.

As propostas serão analisadas em conjunto, por eixo, e não pela ordem cronológica de recebimento.

Os pareceres técnicos registrarão a pontuação por critério, a justificativa de cada nível atribuído e a recomendação quanto à pertinência da solução para a rede.

 

Os resultados serão comunicados aos proponentes por e-mail e publicados no sítio eletrônico do Município, garantida a transparência dos critérios e das pontuações.

 

DOS EFEITOS E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A apresentação e a aprovação de propostas não geram obrigação de contratação nem direito a indenização de qualquer natureza.

As propostas aptas subsidiarão o Estudo Técnico Preliminar, o levantamento de mercado, a estimativa de preços e o Termo de Referência. Eventual contratação ocorrerá por procedimento próprio, na forma da Lei nº 14.133/2021.

A não seleção de uma proposta não impede o proponente de participar de futuros processos de contratação e não desabona a qualidade da solução.

Os dados pessoais eventualmente recebidos serão tratados exclusivamente para as finalidades deste chamamento, com sigilo e em conformidade com a LGPD (Decreto nº 078/2026, art. 12).

As amostras de soluções aptas poderão permanecer sob guarda da Secretaria até a conclusão do Termo de Referência. As demais deverão ser retiradas no local de entrega em até 10 (dez) dias úteis após a comunicação do resultado. Findo esse prazo, a Administração poderá dar-lhes a destinação que entender adequada, sem ônus para o Município.

Este Edital poderá ser revogado ou alterado, por interesse público, mediante publicação, sem direito a indenização.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, ouvida a Secretaria Municipal de Educação.

Fica eleito o foro da Comarca de Aliança/PE para dirimir questões decorrentes deste Edital.

 

Aliança/PE, 09 de outubro de 2026.

 

ELISABETE RAMOS MAGALHÃES GUEDES

Diretora de Ensino

 

ANEXO I – OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO E DADOS CADASTRAIS

 

Campo

Preenchimento

Razão social

 

CNPJ

 

Natureza jurídica

 

Endereço

 

Representante legal (nome e cargo)

 

Telefone

 

E-mail

 

Título da solução proposta

 

Eixo(s) atendido(s) (I a IX)

 

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO

 

Item

Descrição do proponente

1. Problema de saúde escolar enfrentado

 

2. Descrição da solução e de seus componentes

 

3. Natureza da solução (material, serviço, plataforma, formação, campanha, combinada, outra)

 

4. Público-alvo (etapa, faixa etária, profissionais) e abrangência estimada

 

5. Como a solução gera efeito na saúde e, por consequência, na aprendizagem

 

6. Metodologia e plano de implantação (etapas e cronograma)

 

7. Equipe técnica e habilitações profissionais

 

8. Articulação intersetorial prevista

 

9. Resultados já obtidos, quando houver (rede, período, método e fonte)

 

10. Estratégia de equidade, inclusão e acessibilidade

 

11. Tratamento de dados pessoais (LGPD)

 

12. Indicadores de acompanhamento propostos (linha de base e metas)

 

 

ANEXO III – DECLARAÇÕES

O proponente declara, sob as penas da lei, que:

não está declarado inidôneo nem suspenso de licitar ou contratar com a Administração Pública;

não possui vínculo com servidores, gestores ou membros da Comissão de Avaliação;

as informações e os dados apresentados são verídicos e podem ser verificados pela Administração;

as ações clínicas eventualmente propostas serão executadas por profissionais legalmente habilitados (Decreto nº 078/2026, art. 11);

observará a LGPD no tratamento de dados pessoais de estudantes, famílias e profissionais;

conhece e aceita integralmente as condições deste Edital.

 

, de de 2026.

 

Nome e assinatura do representante legal


Publicado por:
Evandro Severino Barbosa
Código Identificador:916B2999