ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CUSTÓDIA
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025 FME
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Setor de Contratação do Fundo Municipal de Educação de Custódia, Estado de Pernambuco, localizada na Trav. Heleno Aleixo - Centro - Custódia - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00001/2025 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA USO NAS ESCOLAS E CRECHE DESTE MUNICÍPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUSTÓDIA - CNPJ nº 30.971.925/0001-40.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000012025 - 17/04/2025 |
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VENCEDOR: JR COMERCIO E SERVICOS LTDA |
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CNPJ: 41.245.327/0001-00 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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1 |
ACHOCOLATADO EM PÓ OBTIDO DE MATÉRIAS PRIMAS LIMPAS DE CASCAS DE SEMENTES DE CACAU E OUTROS DETRITOS VEGETAIS. ASPECTO PÓ HOMOGÊNEO, COR PRÓPRIO, CHEIRO CARACTERÍSTICO E SABOR DOCE, COM UNIDADE MÁXIMA DE 3% INGREDIENTES: AÇÚCAR, PACOTE COM 400G. |
MARATA |
Pacotes |
115 |
6,06 |
696,90 |
|
2 |
AÇÚCAR TIPO CRISTAL, EMBALAGEM DE 1 KG. |
ETA |
Kg |
7035 |
3,97 |
27.928,95 |
|
3 |
CONDIMENTO TIPO: ALHO 1 QUALIDADE, APRESENTAÇÃO: NATURAL, ADICIONAL: CABEÇA |
IN NATURA |
Kg |
1070 |
22,58 |
24.160,60 |
|
4 |
ARROZ BENEFICIADO CARACTERÍSTICA ADICIONAL: ORGÂNICO, CLASSE: LONGO FINO, SUBGRUPO: POLIDO, QUALIDADE: TIPO 1, TIPO: AGULHINHA/BRANCO, EMBALAGEM DE 1 KG. |
SERRA VERDE |
Pacotes |
5551 |
4,94 |
27.421,94 |
|
5 |
BISCOITO DOCE, TIPO MARIA, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA COM IDENTIFICAÇÃO? DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO DE 400G. |
VITAMASSA |
Pacotes |
12222 |
3,74 |
45.710,28 |
|
6 |
BOLACHA CREAM CRACKER, BISCOITO COM SAL, TIPO CREAM CRACKER, COMPOSIÇÃO BÁSICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE FARINHA DE TRIGO GORDURA VEGETAL HIDROGENADA SAL COM EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLÓGICO PACOTE COM 400G. |
VITAMASSA |
Pacotes |
10645 |
3,55 |
37.789,75 |
|
7 |
CAFÉ APRESENTAÇÃO: TORRADO E MOÍDO, INTENSIDADE: SUAVE, TIPO: TRADICIONAL, EMPACOTAMENTO A VÁCUO, PACOTE COM 250 G. |
OURO VERDE |
Pacotes |
826 |
14,25 |
11.770,50 |
|
8 |
COLORÍFICO, COLORAU EM PÓ, EMBALAGEM CONTENDO 100G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA |
GRAO VERDE |
Pacotes |
6997 |
0,65 |
4.548,05 |
|
9 |
COMINHO MOÍDO EM PÓ FINO, EXTRAÍDO DE SEMENTES DE COMINHO DE PRIMEIRA QUALIDADE, PURO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR CARACTERÍSTICO, SEM MISTURAS, ISENTOS DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE 100G, |
GRAP VERDE |
Pacotes |
3498 |
0,99 |
3.463,02 |
|
10 |
CREMOGEMA MISTURA PARA MINGAU DO TIPO CREMOGEMA OU SIMILAR CARACTERÍSTICAS INGREDIENTES: (ACORDÃO Nº 113/2016 PLENÁRIO) ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PAPEL RESISTENTE DE 180 G, SABOR TRADICIONAL, 1ª QUALIDADE. |
CREMOGEMA |
Ares |
1022 |
5,00 |
5.110,00 |
|
11 |
FEIJÃO LEGUMINOSA VARIEDADE, TIPO: FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1, APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM DE 1 KG. |
DA SERRA |
Pacotes |
2944 |
6,00 |
17.664,00 |
|
12 |
MARGARINA COM SAL, EMBALAGEM DE 250G, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. |
DELICARA |
Potes |
4158 |
2,95 |
12.266,10 |
|
13 |
ÓLEO DE SOJA: ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL TIPO: PURO , ESPÉCIE VEGETAL: SOJA, TIPO QUALIDADE: TIPO 1, EMBALAGEM DE 900 ML, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA COM REGISTRO NO MEIO AMBIENTE. |
LIZA |
Unidades |
3873 |
8,58 |
33.230,34 |
|
14 |
OVO CLASSE: A, GRUPO: BRANCO, TIPO: JUMBO, ORIGEM: GALINHA. |
BOM OVO |
Unidades |
88932 |
0,52 |
46.244,64 |
|
15 |
SAL REFINADO IODADO, PACOTE DE 1KG |
POP |
Pacotes |
1541 |
1,10 |
1.695,10 |
|
16 |
SALSICHA EMBUTIDO, TIPO PREPARAÇÃO: COZIDA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: RESFRIADO(A), TIPO: SALSICHA HOT DOG, EMBALAGEM CONTENDO 1 KG. |
ESTRELA |
Kg |
1872 |
7,19 |
13.459,68 |
|
17 |
PROTEÍNA TEXTURIZADA SOJA COMPOSIÇÃO BÁSICA: PROTEÍNA DE SOJA 50% E CARBOIDRATO 30% , APRESENTAÇÃO: FLOCOS, ASPECTO FÍSICO: DESIDRATADA , SABOR: CARNE BOVINA, EMBALAGEM DE 400G. |
CAMIL |
Pacotes |
4690 |
4,95 |
23.215,50 |
|
18 |
XEREM DE MILHO PRODUTO A BASE DE MILHO, EMBALAGEM DE 500G, TIPO CANJIQUINHA/XERÉM, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE. |
KIVITA |
Pacotes |
12300 |
1,85 |
22.755,00 |
|
19 |
ARROZ BENEFICIADO CLASSE: LONGO FINO, SUBGRUPO: POLIDO, QUALIDADE: TIPO 1, TIPO: PARBOILIZADO, EMBALAGEM DE 1 KG. |
SERRA VERDE |
Pacotes |
13959 |
4,45 |
62.117,55 |
|
20 |
CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: ACÉM, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), APRESENTAÇÃO: MOIDA, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA. |
RKO |
Kg |
7419 |
14,90 |
110.543,10 |
|
21 |
CARNE BOVINA PICADA CORTE: ACÉM. APRESENTAÇÃO: EM CUBOS DE APROXIMADAMENTE 3 X 3 CM. DEVE SER PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, AS EMBALAGENS DEVE CONTER 1 KG. |
VALENCIO |
Kg |
11863 |
28,90 |
342.840,70 |
|
22 |
CARNE BOVINA SALGADA TIPO CHARQUE, TIPO DE CORTE: PONTA DE AGULHA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: SECO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, ORIGEM: BOVINA EMBALAGEM EM SACO TRANSPARENTE E ATÓXICO DE 1 KG, LIMPO E NÃO VIOLADO |
TROPICAL |
Kg |
5947 |
32,00 |
190.304,00 |
|
23 |
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, TIPO CORTE: COXA E SOBRECOXA, PROCESSAMENTO: COM PELE, COM OSSO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), TIPO ANIMAL: FRANGO, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA. |
FRANGO DOURADO |
Kg |
21006 |
11,48 |
241.148,88 |
|
24 |
FARINHA DE MILHO CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TRANSGÊNICO, GRÃO: AMARELO, INGREDIENTE ADICIONAL: FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, TIPO: FUBÁ INTEGRAL. |
KIVITA |
Pacotes |
15158 |
1,40 |
21.221,20 |
|
25 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 200G, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE. |
CONFIANÇA |
Pacotes |
9717 |
5,98 |
58.107,66 |
|
26 |
MACARRÃO TIPO ESPAGUETE INGREDIENTES: SÊMOLA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, CORANTE NATURAL CÚRCUMA E URUCUM. CONTÉM GLÚTEN. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES DA DATA DE ENTREGA. PACOTE COM 500G. |
VITAMASSA |
Pacotes |
16589 |
2,15 |
35.666,35 |
|
28 |
ARROZ BENEFICIADO CLASSE: LONGO FINO, SUBGRUPO: POLIDO, QUALIDADE: TIPO 1, TIPO: PARBOILIZADO, EMBALAGEM DE 1 KG. |
SERRA VERDE |
Pacotes |
4652 |
4,45 |
20.701,40 |
|
29 |
CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CORTE: ACÉM, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), APRESENTAÇÃO: MOIDA, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA. |
RKO |
Kg |
2473 |
14,90 |
36.847,70 |
|
30 |
CARNE BOVINA PICADA CORTE: ACÉM. APRESENTAÇÃO: EM CUBOS DE APROXIMADAMENTE 3 X 3 CM. DEVE SER PROVENIENTE DE ANIMAIS SADIOS, AS EMBALAGENS DEVE CONTER 1 KG. |
VALENCIO |
Kg |
3954 |
28,90 |
114.270,60 |
|
31 |
CARNE BOVINA SALGADA TIPO CHARQUE, TIPO DE CORTE: PONTA DE AGULHA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: SECO, APRESENTAÇÃO EM MANTAS, ORIGEM: BOVINA EMBALAGEM EM SACO TRANSPARENTE E ATÓXICO DE 1 KG, LIMPO E NÃO VIOLADO |
TROPICAL |
Kg |
1982 |
32,00 |
63.424,00 |
|
32 |
COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, TIPO CORTE: COXA E SOBRECOXA, PROCESSAMENTO: COM PELE, COM OSSO, ESTADO DE CONSERVAÇÃO: CONGELADO(A), TIPO ANIMAL: FRANGO, APRESENTAÇÃO: QUILOGRAMA. |
FRANGO DOURADO |
Kg |
7001 |
11,48 |
80.371,48 |
|
33 |
FARINHA DE MILHO CARACTERÍSTICA ADICIONAL: TRANSGÊNICO, GRÃO: AMARELO, INGREDIENTE ADICIONAL: FORTIFICADA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, TIPO: FUBÁ INTEGRAL. |
KIVITA |
Pacotes |
5052 |
1,40 |
7.072,80 |
|
34 |
LEITE EM PÓ INTEGRAL, PACOTE DE 200G, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO COMPETENTE. |
CONFIANCA |
Pacotes |
3239 |
5,98 |
19.369,22 |
|
35 |
MACARRÃO TIPO ESPAGUETE INGREDIENTES: SÊMOLA DE TRIGO, AMIDO DE MILHO, CORANTE NATURAL CÚRCUMA E URUCUM. CONTÉM GLÚTEN. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES DA DATA DE ENTREGA. PACOTE COM 500G. |
VITAMASSA |
Pacotes |
5529 |
2,15 |
11.887,35 |
|
TOTAL |
1.775.024,34 |
|||||
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 000022025 - 17/04/2025 |
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VENCEDOR: PANIFICADORA BOM PAO NUNES ARAUJO DE CUSTODIA LTDA |
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CNPJ: 04.865.592/0001-65 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
27 |
PÃO FRANCÊS: BASE, DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: FRANCÊS/BRANCO/DE SAL, PESO 50G, UNIDADE: QUILOGRAMA. |
FABRICACAO PROPRIA |
Kg |
10384 |
10,99 |
114.120,16 |
|
36 |
PÃO FRANCÊS: BASE, DE FARINHA DE TRIGO REFINADA, TIPO: FRANCÊS/BRANCO/DE SAL, PESO 50G, UNIDADE: QUILOGRAMA. |
FABRICACAO PROPRIA |
Kg |
3461 |
10,99 |
38.036,39 |
|
TOTAL |
152.156,55 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00001/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Municipal de Educação de Custódia, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- JR COMERCIO E SERVICOS LTDA.
41.245.327/0001-00
Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35.
Valor: R$ 1.775.024,34
- PANIFICADORA BOM PAO NUNES ARAUJO DE CUSTODIA LTDA.
04.865.592/0001-65
Item(s): 27 - 36.
Valor: R$ 152.156,55
Total: R$ 1.927.180,89
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Custódia.
LUCIVAL PEDRO DO NASCIMENTO ROQUE –
Secretario de Educação
Publicado por:
Hilda de Siqueira Souza
Código Identificador:919E30E5