ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 125 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL

Lei nº 125 de 17 de dezembro de 2021.

 

EMENTA: Institui a Semana Municipal da Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental, e dá outras providencias.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Fica instituída no calendário do Município de Terra Nova – PE, a “Semana da Saúde Mental”, a ser comemorado na semana que coincidir com o dia 10 de outubro, que é o Dia Mundial da Saúde Mental.

 

Parágrafo único: A Secretária Municipal de Saúde deverá realizar campanhas de conscientização e prevenção nos postos de saúde e escolas municipais.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de 2021.

 

ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO

Prefeita do Município

 


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:91A05CEA