ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.475/2019

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Triunfo/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a revisão geral anual sobre o salário base e a estabilidade financeira, na ordem de 1% (um por cento), dos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional do Município de Triunfo/PE.

Art. 2º Fica concedido aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano; Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6º ao 9º ano; Técnico Educacional, reajuste salarial na ordem de 3,17% (três inteiros e dezessete centésimos por cento), incidente sobre os respectivos salários base.

Art. 3º Os valores dos vencimentos básicos dos servidores públicos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério: referente a cada cargo, nível e classe/habilitação associada, são os referidos nas Tabelas constantes dos Anexos I e II da presente Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas em Lei Orçamentária Municipal.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2019, para os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério em efetivo exercício do cargo público.

 

Triunfo/PE, 24 de maio de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito

 

ANEXO I

GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - 2019

CARGA HORÁRIA - 150 HORAS/AULA MENSAIS - 30 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE

Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1ºao 5º ano

Carga Horária - 30 h/semanais

Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6ºao 9º ano

Carga Horária - 30 h/semanais

Intervalo entre as Classes = 10%

Intervalo entre as Faixas Salariais = 3%

A

B

C

D

E

F

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

I  Formação para o Magistério na modalidade

Normal

1.918,30

1.975,85

2.035,13

2.096,18

2.159,07

2.223,84

II Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

 2.110,13

2.173,43

 

2.238,64

2.305,80

 

2.374,97

2.446,22

III  Pós Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 horas

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

 

2.321,14

2.390,78

 

2.462,50

2.536,37

 

2.612,47

2.690,84

IV Pós Graduação na área de Educação, compreendendo programas de Mestrado

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

2.553,25

2.629,85

2.708,75

2.790,00

2.873,70

2.959,91

V Pós Graduação na área de Educação, com programas de Doutorado

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

2.808,57

2.892,83

2.979,62

3.069,00

3.161,07

3.255,90

 

ANEXO II

GRADE DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO - 2019

CARGA HORÁRIA - 200 HORAS/AULA MENSAIS - 40 HORAS SEMANAIS

 

CLASSE

Professor I - Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1ºao 5º ano

Carga Horária - 40 h/semanais

Professor II - Ensino Fundamental e Ensino Médio do 6ºao 9º ano

Carga Horária - 40 h/semanais

Piso Nacional - R$ 2.557,74(vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais).

Intervalo entre as Classes = 10%

Intervalo entre as Faixas Salariais = 3%

A

B

C

D

E

F

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

II Licenciatura Plena  ou Graduação em Pedagogia

 2.813,51

2.897,92

 2.984,86

3.074,41

 3.166,64

3.261,64

III  Pós Graduação na área de Educação, com duração mínima de 360 horas

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

 3.094,86

3.187,71

 3.283,34

3.381,84

 3.483,30

3.587,90

IV Pós Graduação na área de Educação, compreendendo programas de Mestrado

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

3.404,35

3.506,48

3.611,67

3.720,00

3.831,60

3.946,55

V Pós Graduação na área de Educação, com programas de Doutorado

00 A 05 ANOS

05 A 10 ANOS

10 A 15 ANOS

15 A 20 ANOS

20 A 25 ANOS

25 A 30 ANOS

3.744,78

3.857,12

3.972,84

4.092,00

4.214,76

4.341,20


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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