ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
REEQUILIBRIO
TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO - FINANCEIRO
1º TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO – FINANCEIRO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA EVANDRO DOS SANTOS SILVA FEIRANTE EIRELI, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Maria Do Socorro De Sá Sampaio, portador do CPF Nº 819.XXX.XXX-87 e o, daqui por diante denominada CONTRATANTE e do outro lado EVANDRO DOS SANTOS SILVA FEIRANTE EIRELI, estabelecida na Rua Projetada 06, 165, Augusto de Alencar Sampaio, Salgueiro – PE, CEP 56.000-000 inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.061.057/0001-75, Tel: (87) 9880-31976 e (87) 3871-2447, e-mail: gabrielafrutas@gmail.com, neste ato representada por Evandro Dos Santos Silva, inscrita no CPF (MF) sob o nº 007.XXX.XXX-76, de comum acordo, celebram o presente TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO – FINANCEIRO ao contrato administrativo nº 021/2026, firmado em 02 (dois) de fevereiro de 2026 que tem como Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VISANDO AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRITA–PE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
Considerando os termos do requerimento, expedido pela empresa contratada em 22 de setembro de 2026;
Considerando o teor do Parecer Jurídico anexo, lavrado em 23 de setembro de 2026;
Considerando que a empresa vencedora do certame licitatório vem cumprindo com suas obrigações constantes no Contrato nº 021/2026, não constando nada que desabone sua conduta;
Considerando a essencialidade da aquisição de gêneros alimentícios, destinados à manutenção e execução de todas as atividades do programa nacional de alimentação escolar.
Fica Concedido o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato Administrativo nº 021/2026, motivado pela elevação dos preços de mercado dos itens solicitados.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REEQUILIBRIO
Fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro ao referido contrato nos itens solicitados, conforme discriminado no quadro abaixo:
|
LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR CONTRATADO |
VARIAÇÃO EM % |
VALOR REESTABELECIDO |
|
1 |
2 |
ABACAXI |
R$ 5,49 |
30% |
R$ 7,13 |
|
1 |
3 |
ALFACE |
R$ 2,64 |
75% |
R$ 4,62 |
|
1 |
5 |
BATATA DOCE |
R$ 4,11 |
39% |
R$ 5,71 |
|
1 |
6 |
BATATA INGLESA |
R$ 4,50 |
50% |
R$ 6,75 |
|
1 |
7 |
BETERRABA |
R$ 4,02 |
45% |
R$ 5,82 |
|
1 |
8 |
CEBOLA |
R$ 3,77 |
50% |
R$ 5,65 |
|
1 |
11 |
COENTRO |
R$ 2,14 |
100% |
R$ 4,28 |
|
1 |
25 |
REPOLHO VERDE |
R$ 4,48 |
72% |
R$ 7,70 |
|
3 |
9 |
OVOS DE GALINHA BRANCO (BANDEJA) |
R$ 13,50 |
26% |
R$ 17,01 |
|
4 |
7 |
ARROZ PARBOLIZADO |
R$ 3,81 |
58% |
R$ 6,01 |
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:925C30E0