ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026–FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026–FME
A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 003/2026–FME, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento, atualização, georreferenciamento e elaboração do projeto técnico/básico das rotas do transporte escolar municipal, abrangendo rotas terrestres e aquaviárias.
CONTRATADA: F C LOURENCO PROJETO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.312.813/0001-03.
VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
A presente contratação será formalizada mediante o Contrato Administrativo, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Determino a publicação do presente ato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Orocó/PE, 07 de outubro de 2026.
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026–FME
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2026–FME
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026–FME
CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE, inscrito no CNPJ nº 31.009.736/0001-54.
CONTRATADA: F C LOURENCO PROJETO DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.312.813/0001-03.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de levantamento, atualização, georreferenciamento e elaboração do projeto técnico/básico das rotas do transporte escolar municipal, abrangendo rotas terrestres e aquaviárias.
VALOR GLOBAL: R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2026.
SAMILA AMARIZ MENDES
Gestora do Fundo Municipal de Educação de Orocó/PE.
Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:9267903C