ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.682-2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
681 10.302.1008.2043.0000 SAÚDE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - MÉDIA E R$170.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00502
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
682 10.302.1008.2043.0000 SAÚDE MAIS TRABALHO NOVAS CONQUISTAS - MÉDIA E R$ 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00502
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
SOMA R$ 250.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntária de Emenda Parlamentar Individual, através da proposta 36000514534202300, portaria nº 754/2023, destinado ao atendimento de Média e Alta Complexidade.
Excesso R$ 250.000,00
Fontes de Recurso
05 02 R$250.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2023.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:93CABA98