ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Fundo Municipal de Educação - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ADITIVO DE CONTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2025 - FME

Processo nº 06/2025

Pregão Eletrônico nº 03/2025

 

QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA MJ PRIME COMERCIO & SERVIÇO, CNPJ/MF sob nº 45.436.612/0001-60, Cujo objeto é a é a contratação de Aquisição parcelada de material de expediente e pedagógico, destinado as escolas da rede municipal de ensino de Saloá-PE.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 58.707.499/0001-51, situado à Praça São Vicente, nº 03 – Centro – Saloá/PE, neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Fabiana Souto Luz, inscrita no CPF nº ***.872.***-55, portadora da Carteira de Identidade nº *.752.*** SDS/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MJ PRIME COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 45.436.612/0001-60, Rua Cleto Campelo, 216, Bairro: Duque de Caxias - Toritama – PE - CEP: 55125-000, neste ato representado pelo Sr. MARCELINO ANGELO DE LUCENA JUNIOR, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2025, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 39/2025 – FME, referente à aquisição parcelada de material de expediente e pedagógico, destinado às escolas da rede municipal de ensino do Município de Saloá/PE.

1.2. O acréscimo corresponde ao percentual de 10,948% (dez vírgula novecentos e quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, totalizando o valor de R$ 44.084,00 (quarenta e quatro mil e oitenta e quatro reais), conforme planilha abaixo:

 

CONTRATO

ADITIVO 25%

Item

Especificação

UND

QTD

R$ UNT

R$ Total

QTD

R$ UNT

R$ Total

22

CADERNO BROCHURÃO C/96 FOLHAS

UND

6000

5,25

R$ 31.500,00

1500

5,25

R$ 7.875,00

39

COLA BASTÃO FINA- CX/12 40G

UND

2400

5

R$ 12.000,00

600

5

R$ 3.000,00

42

COLA DE ISOPOR 90G

UND

2000

3,3

R$ 6.600,00

500

3,3

R$ 1.650,00

47

COLA QUENTE BASTÃO GROSSO

UND

200

22

R$ 4.400,00

50

22

R$ 1.100,00

48

COLA SILICONE 100ML

UND

600

5,16

R$ 3.096,00

150

5,16

R$ 774,00

58

EMBORRACHADO COM GLITTER

UND

3000

2,65

R$ 7.950,00

750

2,65

R$ 1.987,50

59

EMBORRACHADO ESTAMPADO

UND

2000

2,35

R$ 4.700,00

500

2,35

R$ 1.175,00

60

EMBORRACHADO LISO

UND

5000

1,35

R$ 6.750,00

1250

1,35

R$ 1.687,50

115

MASSA DE MODELAR c/12 und/cores 180g

UND

1200

3,4

R$ 4.080,00

300

3,4

R$ 1.020,00

119

PAPEL 40 BRANCO. MEDIDAS: 66X96

UND

4000

0,75

R$ 3.000,00

1000

0,75

R$ 750,00

132

PAPEL A4- Resma com 500FLS CX C/10 REMAS

UND

3000

18,9

R$ 56.700,00

750

18,9

R$ 14.175,00

133

PAPEL PARANÁ - espessura 2MM - Tamanho 80CMx100CM

UND

150

9,1

R$ 1.365,00

37,5

9,1

R$ 341,25

166

QUADRO BRANCO BRILHANTE, confeccionado com laminado melamínico (fórmica), tamanho mínimo 253x124 cm e máximo 300x124cm

UND

40

430

R$ 17.200,00

10

430

R$ 4.300,00

178

TINTA GUACHE c/ 6 frascos de 30 ml cada.

UND

1500

2,95

R$ 4.425,00

375

2,95

R$ 1.106,25

180

TINTA PARA IMPRESSORA COMPATÍVEL COM CANON G3110, embalagem 70ml, colorida.

UND

800

6,4

R$ 5.120,00

200

6,4

R$ 1.280,00

193

TINTA PARA IMPRESSORA PRETA COMPATÍVEL COM CANON G3110, embalagem 20ml, cor preta.

UND

1000

7,45

R$ 7.450,00

250

7,45

R$ 1.862,50

 

TOTAL R$

R$ 44.084,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

2.1. O presente Termo Aditivo possui fundamento legal nos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração dos contratos administrativos para acréscimos quantitativos do objeto contratado, observado o limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

 

3.1. O presente aditivo justifica-se pela necessidade de complementação do quantitativo inicialmente contratado de materiais de expediente e pedagógicos, em razão do aumento da demanda das unidades escolares da rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade e regularidade das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

3.2. A alteração contratual mostra-se necessária, vantajosa e economicamente viável para a Administração Pública, tendo em vista que os preços permanecem compatíveis com os praticados no mercado e preservam as condições inicialmente pactuadas.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

 

4.1. Em razão do acréscimo quantitativo previsto neste instrumento, o valor global do contrato passa de R$ 402.667,60 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 446.751,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

5.1. Ficam ratificadas e permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 39/2025 – FME, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Saloá/PE, 05 de maio de 2026.

 

Fundo Municipal De Educação De Saloá/PE

CNPJ nº 58.707.499/0001-51

FABIANA SOUTO LUZ

Secretária Municipal de Educação

Contratante

 

MJ Prime Comercio & Servicos LTDA

CNPJ/MF sob o Nº 45.436.612/0001-60,

Representada Pelo

SR. MARCELINO ÂNGELO DE LUCENA JÚNIOR

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ________________________________

NOME:

CPF:

 

2) _________________________________

NOME:

CPF:


Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:955F83D3