ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.190/2024
Autoria: Vereador Thiago Paes Espíndola
EMENTA:Institui e inclui no Calendário Oficial de Garanhuns-PE, o “Pedala Garanhuns”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Garanhuns-PE, o “Pedala Garanhuns” a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de novembro.
Parágrafo único. O passeio ciclístico de que trata o caput deste artigo, tem como objetivo principal aumentar a prática de transporte e vida saudável, valorizando a transparência, respeito à natureza e humanismo.
Art. 2º A data comemorativa de que trata a presente Lei fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns - PE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 17 de janeiro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:95BFCFED