ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AMARAJI
Gabinete de Governo
GABINETE DE GOVERNO
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015-2025 E ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 229/2026
Designa os membros da Comissão Gestora Municipal responsável pelo processo de avaliação do Plano Municipal de Educação 2015-2025 e elaboração do novo Plano Municipal de Educação 2026-2036, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 026/2026,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, coordenar e validar o processo de avaliação do Plano Municipal de Educação de Amaraji, instituído pela Lei Municipal nº 477/2015, cuja vigência se encerrou em 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar, de forma democrática, participativa e tecnicamente fundamentada, o novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036;
CONSIDERANDO a importância da participação do Poder Público, da Câmara Municipal, dos conselhos e da sociedade civil organizada no processo de planejamento educacional
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Gestora Municipal do processo de avaliação do Plano Municipal de Educação 2015-2025 e elaboração do novo Plano Municipal de Educação 2026-2036, conforme segue:
I – Coordenação Institucional, representada pela Secretaria Municipal responsável pela política educacional:
Titular: Maria Tereza da Silva – Secretária Municipal de Educação, Esportes e Juventude
Suplente: Luis Antônio da Mota Silveira – Secretário Executivo de Ensino
II – Representante da Secretaria Municipal responsável pela política educacional:
Titular: Maria Gabriela Ramos de Oliveira - Coordenadora do Núcleo de Avaliação
Suplente: Deise Maria Alves da Silva – Diretora de Normatização
III – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Angélica Maria da Paz Muniz
Suplente: Marcos Antônio da Silva
IV – Representante do Fórum Municipal de Educação:
Titular: Gisleyne de Oliveira Ferreira Santos
Suplente: Diego Silva de Oliveira
V – Representante da Comissão Permanente da Câmara Municipal com atribuição temática em educação:
Titular: Maria José Soares
Suplente: Júlia Beatriz de Brito Gouveia
VI – Representante dos gestores escolares da rede municipal de ensino:
Titular: Silvania Domingos da Silva
Suplente: Fernanda Inês Ferreira da Silva
VII – Representante dos professores da rede municipal de ensino:
Titular: Geraldo do Monte Arcoverde Filho
Suplente: Graciete de Oliveira Lima e Silva
Art. 2º Compete à Comissão Gestora Municipal:
I – coordenar politicamente o processo de avaliação do PME 2015-2025 e elaboração do novo PME 2026-2036;
II – aprovar o plano de trabalho, o cronograma e a metodologia geral do processo;
III – deliberar sobre os documentos produzidos pela Equipe Técnica;
IV – garantir a articulação com o Fórum Municipal de Educação, conselhos e demais instâncias de controle social;
V – convocar, acompanhar e validar as etapas participativas, inclusive consulta pública, escutas territoriais e Conferência Municipal de Educação;
VI – consolidar a versão final do documento-base e da minuta do projeto de lei do novo PME;
VII – encaminhar ao Chefe do Poder Executivo os produtos finais do processo.
Art. 3º A Presidência da Comissão Gestora caberá ao(à) titular da Coordenação Institucional prevista no inciso I do art. 1º, e a Vice-Presidência caberá ao(à) representante do Conselho Municipal de Educação, salvo deliberação diversa da própria Comissão em sua reunião de instalação.
Art. 4º A relatoria geral da Comissão Gestora ficará sob a responsabilidade de Deise Maria Alves da Silva, que deverá:
I – consolidar atas, relatórios, pareceres e documentos da Comissão Gestora;
II – supervisionar a gestão documental do processo;
III – organizar, em conjunto com a Equipe Técnica, a versão final dos textos a serem submetidos ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º A Comissão Gestora reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por sua Presidência ou por requerimento da maioria simples de seus membros.
§ 1º O quórum de instalação será de maioria absoluta dos membros, e as deliberações ocorrerão por maioria simples dos presentes.
§ 2º As atas e deliberações da Comissão Gestora deverão ser publicizadas no sítio eletrônico oficial do Município, observada a proteção de dados pessoais.
Art. 6º A Comissão Gestora poderá convidar representantes de outros órgãos, instituições e segmentos sociais para participar de reuniões, sem direito a voto, quando a matéria assim exigir.
Art. 7º A participação na Comissão Gestora constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Amaraji/PE, 10 de julho de 2026.
FLÁUCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES
Prefeito do Município de Amaraji/PE
Publicado por:
Luebson Ferreira Dos Santos
Código Identificador:96B88C70