ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA PRORROGAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA PRORROGAÇÃO

 

Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos.

 

O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.091.619/0001-02, com sede localizada à Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha, Pernambuco, CEP 55.380-000; no exercício de suas atribuições legais, conforme estipulado na Lei Municipal nº 1.424/2024 e no Decreto Municipal nº 27/2026, RESOLVE:

 

Tornar público o resultado preliminar após a prorrogação da Convocação para Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos, de acordo com o item 3 do Edital 011/2026.

 

1. DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO DEFERIDA (APROVADA)

 

1.

Maria Sônia Lopes

2.

Kátia Rafaela da Silva Macêdo

3.

Ivanir Quitéria Noia da Silva

4.

Cícero Manoel da Silva

5.

Ana Cláudia Adriano da Silva

6.

Paulo Júnior da Silva

7.

Maria de Fátima Almeida

 

1.2 DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO INDEFERIDA (REPROVADA)

 

Foram considerados com convocação indeferida por estarem os convocados abaixo inscritos em desacordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 6º e 7º do Decreto Municipal nº 27/2026.

 

1.

Maria de Fátima da Silva Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

2.

Quitéria Rodrigues de Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

3.

Josefa Severina de Macêdo

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

4.

Petrônio Rodrigues Cândido

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

5.

Maria Clarice Oliveira do Nascimento

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

6.

Ana Cristina Alves da Silva

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

7.

Leonira dos Santos Pereira

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

8.

Lindinalva da Silva Leite

Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso V, do Decreto nº 27/2026.

9.

Yara Maria de Melo Espíndola Guimarães

Art. 7º, inciso V, do Decreto nº 27/2026.

10.

Maria Luciene da Silva Ramos

Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.

 

1.3 DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS

 

O recurso referente a este resultado deverá ser interposto do dia 10 ao dia 12 de novembro de 2026. O recurso deve indicar contra qual(is) item(ns) pretende recorrer e por quais motivos, utilizando-se o modelo previsto no Anexo Único do presente Edital, sendo encaminhado para o e-mail secadministracao@cachoeirinha.gov.br ou protocolado fisicamente na Secretaria de Administração do Município, nos termos do item 3 do Edital 011/2026 (Cronograma).

 

Cachoeirinha, 06 de novembro de 2026.

 

DJAIR ELIAS DE MELO FILHO

Secretário de Administração do Município de Cachoeirinha/PE

 

ANEXO ÚNICO

MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

NOME DO(A) RECORRENTE: ____________

CPF: _____________ JAZIGO: ______________

ITEM/Nº DE ORDEM DO RESULTADO PRELIMINAR: ______________

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: _____________________

RAZÕES DO RECURSO:

__________________

PEDIDO:

Diante das razões apresentadas, requer a reconsideração do resultado preliminar e a consequente reanálise da documentação apresentada, para fins de regularização e formalização da concessão administrativa de uso do jazigo.

Cachoeirinha, ______ de novembro de 2026.

 

_____________________________

ASSINATURA DO(A) RECORRENTE

 

Telefone para contato: __________________

 

Art. 6º Constituem critérios objetivos mínimos para concessão gratuita: I – renda mensal de até 1/2 salário-mínimo por pessoa do grupo familiar; II – inexistência de jazigo familiar; III – residência no Município.

 

Art. 7º O requerimento de concessão gratuita deverá ser instruído com: I – documento oficial de identificação com foto e CPF; II – comprovante de residência atualizado; III – comprovantes de renda; IV – comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único – CadÚnico; V – declaração de inexistência de outro jazigo familiar.


Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:970A2FAE