ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
PORTARIA Nº 075/2026

PORTARIA Nº 075/2026

 

Dispõe sobre a designação de Comissão para análise e validação de títulos acadêmicos para fins de progressão funcional dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA/PE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto nº 44/2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação de Títulos, com a finalidade de proceder à análise e validação dos títulos acadêmicos apresentados pelos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, para fins de progressão funcional e/ou concessão de vantagem por titulação.

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

 

I – Maria do Socorro Ribeiro de Carvalho Andrade;

II – Misaíne Damiles dos Santos Sá;

III – Zélia Maria de Souza de Sá Menezes.

 

Art. 3º Compete à Comissão:

 

I – analisar a documentação apresentada pelos servidores, observando os requisitos legais e normativos aplicáveis;

II – verificar a regularidade e autenticidade dos títulos acadêmicos;

III – emitir parecer conclusivo quanto ao deferimento ou indeferimento dos pedidos;

IV – solicitar, quando necessário, a complementação de documentos.

 

Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão observar os prazos estabelecidos na legislação vigente.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroage a data 02/02/2026.

Gabinete do Prefeito, Terra Nova/PE, em 26 de março de 2026.

 

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.

Prefeito


Publicado por:
Larissa Maria Callou Bezerra
Código Identificador:979CA40D