ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 386/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Passira, e em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nº 491, de 26 de julho de 1996, e nº 758, de 15 de março de 2021,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é órgão colegiado deliberativo, de caráter permanente, responsável pelo controle social da política pública de assistência social no âmbito municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de renovação da composição do CMAS para o biênio 2025/2027, garantindo-se a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, conforme previsto na legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1ºFicam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Passira/PE, para o exercício do mandato no período compreendido entre 05 de maio de 2025 a 05 de maio de 2027, conforme representação e composição abaixo discriminadas:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
1. Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
• Titular: Jayane Felix Albuquerque
• Suplente: Eduarda Clemente de Carvalho
2. Secretaria Municipal de Saúde
• Titular: Vinicius Valério dos Santos
• Suplente: Roselis Barbosa Cavalcante
3. Secretaria Municipal de Educação
• Titular: Luciene Simões da Silva Gomes
• Suplente: Amanda Celerino da Silva
4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo e Esportes
• Titular: Tainá Iruanã Gonzaga da Silva
• Suplente: Kelly Nataly de Albuquerque Gonzaga
5. Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
• Titular: Aline Rita de Souza
• Suplente: Rafaela Germânia Barbosa de Araújo
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
6. Instituto Evalda Gonçalves
• Titular: Tamires Carla de Souza
• Suplente: Jéssica Lourença Domingos dos Santos
7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
• Titular: Vanessa Sabrina Gomes de Moura
• Suplente: Sandro Soares da Luz
8. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passira – STR
• Titular: Valéria Cristina Barbosa da Costa
• Suplente: Vaneide Vicente Deolindo da Silva
III – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9. Representantes dos Usuários do SUAS
• Titular: Ivone Florentino Sousa da Silva
• Suplente: Maria Eliete da Silva
IV – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DO SUAS
10. Representantes dos Trabalhadores da Assistência Social
• Titular: Luana Gomes de Santana
• Suplente: Vanessa Karolline Firmino da Silva
Art. 2ºFicam designados os membros que comporão a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2025/2027, conforme segue:
• Presidente: Jayane Felix Albuquerque
• Vice-Presidente: Valéria Cristina Barbosa da Costa
• Secretária Executiva: Maria Alline Costa Oliveira
Art. 3ºOs conselheiros nomeados exercerão suas funções em caráter de serviço público relevante, não remunerado, e com dedicação compatível com as exigências da legislação vigente e das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 4ºCompete ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, além das atribuições previstas na legislação municipal, deliberar sobre a política municipal de assistência social, acompanhar sua execução e assegurar a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e avaliação das ações da política pública de assistência social.
Art. 5ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 13 de maio de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:97EF6C2B