ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 398/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são facultadas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1º - Fica a partir deste presente instrumento legislativo denominada à Academia das Cidades do município de Solidão-PE de JEUVANÊZ JESUINO TAVARES, em homenagem ao mesmo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável por mandar confeccionar a placa relativa à denominação do que trata o artigo primeiro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial, revogando-se apenas ás disposições em contrário à aplicação desta norma.
Solidão-PE, 16 de maio de 2023.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:98235533